Processo 281997/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 20:47
Autuado em 27/04/2017 20:47
Apensado ao Processo 439845/18 em 12/07/2018 13:43
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 144/2018 da Primeira Câmara, de 11/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   144/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
15/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   144/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Gestor atual NEILA DE FATIMA LUIZAO FERNANDES
Gestor das Contas IVANILDO PASSARELLI

Juntadas
DataDescrição
21/03/2018 13:54 AR do Ofício OCN - 1016/2018 - DP
19/03/2018 16:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 178405/18
19/03/2018 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 178375/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/02/2018 Ofício de Contraditório   1016/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 1346/2018
11/06/2018 1841 Acórdão de Parecer Prévio nº 144/2018
11/05/2018 1822 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2018 de 15/05/2018
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 800/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3139/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2018 17:06 DP  
25/06/2018 08:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1346/2018 -
14/06/2018 10:32 S1C  
13/06/2018 16:28 SMPJTC  
13/06/2018 11:18 1PC Ciência de Decisão nº 151/2018 -
12/06/2018 12:46 SMPjTC  
29/05/2018 17:50 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 144/2018 -
10/04/2018 09:21 GCNB  
06/04/2018 17:21 SMPJTC  
06/04/2018 11:12 1PC Parecer nº 304/2018 - Prestação de Contas. Município de São Pedro do Paraná. Exercício de 2016. Pela regularidade com ressalva. Cabe aplicação de multa.
05/04/2018 14:34 SMPjTC  
21/03/2018 11:50 COFIM Instrução nº 1183/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
21/02/2018 10:14 DP Ofício de Contraditório nº 1016/2018 -
03/05/2017 12:27 COFIM Despacho Processual Diverso nº 800/2018 -
03/05/2017 12:27 COFIM Instrução nº 511/2018 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
03/05/2017 10:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3139/2017 -

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