Processo 282306/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 24/04/2017 14:40
Autuado em 24/04/2017 14:40
Apensado ao Processo 142153/19 em 14/06/2019 11:55
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 197/2019 da Segunda Câmara, de 22/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2019 Acórdão   197/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/02/2019 Acórdão   197/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE
Procuradores: VILSON JOSE MALDANER (não credenciado, inclusão:18/04/17)
Gestor atual ENIO LUÍS FOLIATTI
Gestor das Contas ALESSANDRA CAETANO DE SOUZA LUPGES
Interessado LOIVO E KIST
Interessado VALDECIR BISCHOFF

Juntadas
DataDescrição
09/04/2019 15:40 AR do ofício ODL - 337/19 - DP
01/04/2019 11:13 Recibo de Petição Intermediária - 210981/19, de 01/04/19 - Protocolo: 210981/19
07/03/2019 14:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 142153/19
29/01/2018 09:28 do Protocolo 44946/18
29/01/2018 09:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 44881/18
22/01/2018 10:57 Devolução do Ofício OCN - 5274/2017 - DP
09/01/2018 09:55 AR do Ofício OCN - 5273/2017 - DP
09/01/2018 09:55 AR do Ofício OCN - 5272/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/03/2019 Ofício de Diligência   337/ 2019   
DP  01/02/2018 Edital Diverso   20/ 2018   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5272/ 2017   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5273/ 2017   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5274/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2019 2028 Despacho Processual Diverso nº 329/2019
26/03/2019 2025 Despacho Processual Diverso nº 302/2019
22/02/2019 2006 Acórdão nº 197/2019
01/02/2018 1758 Edital Diverso nº 20/2018
30/01/2018 1756 Despacho Processual Diverso nº 88/2018
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 1631/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2407/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/06/2019 09:44 DP  
01/04/2019 15:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 779/2019 -
27/03/2019 18:08 DP Informação nº 2358/2019 -
27/03/2019 18:08 DP Ofício de Diligência nº 337/2019 -
25/03/2019 09:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 329/2019 -
22/03/2019 09:51 DP  
11/03/2019 09:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 302/2019 -
28/02/2019 10:32 S2C  
27/02/2019 15:20 SMPJTC  
26/02/2019 10:26 5PC Ciência de Decisão nº 40/2019 -
25/02/2019 10:36 SMPjTC  
14/02/2019 16:36 S2C Acórdão nº 197/2019 -
13/11/2018 14:43 GCAML  
13/11/2018 14:09 SMPJTC  
09/11/2018 11:36 5PC Parecer nº 908/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela i rregularidade das contas. Aplicação de multa.
08/11/2018 12:06 SMPjTC  
24/04/2018 15:39 CGM Instrução nº 4498/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
26/01/2018 17:00 DP Edital Diverso nº 20/2018 -
25/01/2018 09:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 88/2018 -
01/12/2017 09:44 DP Informação nº 679/2018 -
01/12/2017 09:44 DP Informação nº 735/2018 -
01/12/2017 09:44 DP Ofício de Contraditório nº 5272/2017 -
01/12/2017 09:44 DP Ofício de Contraditório nº 5273/2017 -
01/12/2017 09:44 DP Ofício de Contraditório nº 5274/2017 -
26/04/2017 10:33 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1631/2017 -
26/04/2017 10:33 COFIM Instrução nº 2972/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2017 15:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2407/2017 -

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