Processo 282900/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 24/04/2017 08:34
Autuado em 24/04/2017 08:34
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 180/2019 da Primeira Câmara, de 14/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2019 Acórdão   180/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/02/2019 Acórdão   180/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
Gestor atual JOÃO MAURO SIMARDE
Gestor das Contas LESLIER MARIA PELEGRINI
Ex-Gestor ELISLAINE APARECIDA DA SILVA
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:18/04/18), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:19/04/18)

Juntadas
DataDescrição
18/04/2018 11:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 267190/18
21/02/2018 14:29 do Protocolo 100295/18
15/01/2018 11:50 AR do Ofício OCN - 5709/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/03/2019 Instrução de Cobrança   399/ 2019   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5709/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/10/2019 2169 Despacho Processual Diverso nº 1429/2019
14/02/2019 2000 Acórdão nº 180/2019
07/02/2019 1995 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2019 de 11/02/2019
31/01/2019 1990 Despacho Processual Diverso nº 95/2019
18/12/2017 1738 Despacho Processual Diverso nº 1949/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2356/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/10/2019 07:11 DP  
17/10/2019 14:04 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 853/2019 -
16/10/2019 13:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1429/2019 -
16/10/2019 12:32 SMPJTC  
27/09/2019 11:00 2PC Parecer nº 899/2019 - baixa de pendência e encerramento.
27/09/2019 10:21 SMPjTC  
21/03/2019 11:45 CMEX Certidão de Débito nº 307/2019 -
21/03/2019 11:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 399/2019 -
21/03/2019 11:45 CMEX Informação nº 1399/2019 -
21/03/2019 11:45 CMEX Informação nº 2469/2019 -
21/03/2019 11:45 CMEX Instrução nº 1201/2019 -
18/03/2019 15:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 263/2019 -
18/03/2019 12:01 SMPJTC  
15/02/2019 12:24 PGC Ciência de Decisão nº 82/2019 -
15/02/2019 10:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 160/2019 -
11/02/2019 14:26 S1C Acórdão nº 180/2019 -
29/01/2019 19:27 GCFC  
29/01/2019 17:51 DP Informação nº 607/2019 -
23/01/2019 09:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 95/2019 -
22/01/2019 13:11 SMPJTC  
19/11/2018 11:53 3PC Parecer nº 13/2019 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santa Fé. Exercício de 2016. Pela aprovação das contas com ressalva.
14/11/2018 14:27 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4535/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
19/04/2018 11:00 COFIM  
18/04/2018 15:54 DP  
21/02/2018 17:56 COFIM  
14/12/2017 09:07 DP Ofício de Contraditório nº 5709/2017 -
24/04/2017 12:16 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1949/2017 -
24/04/2017 12:16 COFIM Instrução nº 3271/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2017 08:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2356/2017 -

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