Processo 283004/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 24/04/2018 08:57
Autuado em 24/04/2018 08:57
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3382/2018 da Primeira Câmara, de 21/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2018 Acórdão   3382/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/11/2018 Acórdão   3382/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA
Gestor atual RODINEI NUNES DO PRADO
Gestor das Contas RODINEI NUNES DO PRADO

Juntadas
DataDescrição
30/08/2018 08:36 do Protocolo 606423/18
10/07/2018 18:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 489699/18
13/06/2018 20:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 418724/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2018 1952 Acórdão nº 3382/2018
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1562/2018
10/05/2018 1821 Despacho Processual Diverso nº 358/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2019 11:51 CMEX  
23/11/2018 10:01 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 38/2019 -
22/11/2018 16:10 SMPJTC  
22/11/2018 11:00 2PC Ciência de Decisão nº 362/2018 -
22/11/2018 09:42 SMPjTC  
12/11/2018 14:44 S1C Acórdão nº 3382/2018 -
18/10/2018 16:03 GCFC  
18/10/2018 15:25 SMPJTC  
14/09/2018 11:05 2PC Parecer nº 751/2018 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Campina da Lagoa. Exercício de 2017. Contraditório. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM e da publicação do RGF. Regularidade com Ressalva. Aplicação da Multa.
13/09/2018 12:46 SMPjTC  
15/06/2018 08:24 CGM Instrução nº 3358/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
08/05/2018 09:05 DP  
24/04/2018 12:01 CGM Despacho Processual Diverso nº 358/2018 -
24/04/2018 12:01 CGM Instrução nº 152/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2018 09:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1562/2018 -

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