Processo 283620/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2017 08:22
Autuado em 26/04/2017 08:22
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 606/2019 da Primeira Câmara, de 27/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   606/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   606/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/12/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/11/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/11/2019   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2019   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GOIOERÊ
Gestor atual PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Gestor das Contas LUIZ ROBERTO COSTA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/04/2017 07:29 851765/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
17/06/2020 09:48 do Protocolo 379536/20
02/04/2020 13:53 AR do ofício OPD - 314/20 - GP
11/10/2019 19:43 do Protocolo 693222/19
11/10/2019 14:13 Recibo de Petição Intermediária - 691980/19, de 11/10/19 - Protocolo: 691980/19
09/10/2019 18:09 Recibo de Petição Intermediária - 687486/19, de 09/10/19 - Protocolo: 687486/19
09/02/2018 15:27 do Protocolo 80276/18
08/02/2018 09:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 73989/18
06/02/2018 15:56 do Protocolo 69043/18
18/12/2017 11:57 AR do Ofício OCN - 5040/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   314/ 2020   
DP  23/11/2017 Ofício de Contraditório   5040/ 2017   
DP  23/11/2017 Ofício de Contraditório   5040/ 2017 07/12/2017 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/01/2020 2227 Acórdão de Parecer Prévio nº 606/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 1456/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2551/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2020 19:06 DP  
17/06/2020 12:56 CMEX Informação nº 2991/2020 -
06/03/2020 11:32 DP  
05/03/2020 14:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 202/2020 -
03/03/2020 14:39 DP Informação nº 1658/2020 -
21/02/2020 12:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 314/2020 -
20/02/2020 12:02 CMEX Informação nº 914/2020 -
04/02/2020 13:56 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 237/2020 -
04/02/2020 13:52 SMPJTC  
30/01/2020 13:36 2PC Ciência de Decisão nº 9/2020 -
30/01/2020 11:32 SMPjTC  
21/01/2020 13:38 S1C  
21/01/2020 09:55 GCFAMG  
20/01/2020 17:03 S1C  
25/11/2019 16:56 GCDA  
25/11/2019 16:29 S1C Certidão de vistas de processo nº 19/2019 -
18/11/2019 15:26 GCFAMG  
18/11/2019 14:26 S1C  
05/11/2019 11:23 GCFAMG  
04/11/2019 14:04 S1C Certidão de Adiamento nº 100/2019 -
15/10/2019 12:22 GCFC  
14/10/2019 07:50 S1C Certidão de vistas de processo nº 13/2019 -
24/09/2019 13:59 GCFAMG  
24/09/2019 13:10 SMPJTC  
10/09/2019 11:41 2PC Parecer nº 828/2019 - Prestação de Contas do Município de Goioerê. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
09/09/2019 12:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 951/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3446/2019 - MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
15/02/2018 14:42 COFIM  
22/11/2017 13:10 DP Ofício de Contraditório nº 5040/2017 -
28/04/2017 07:34 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1456/2017 -
28/04/2017 07:34 COFIM Instrução nº 2738/2017 - MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 11:07 DP Informação nº 5560/2017 -
26/04/2017 11:07 COFIM  
26/04/2017 10:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2551/2017 -

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