Processo 284856/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 09:07
Autuado em 27/04/2017 09:07
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 216/2019 da Segunda Câmara, de 10/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/08/2019 Acórdão de Parecer Prévio   216/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
27/08/2019 Acórdão de Parecer Prévio   216/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO
Gestor atual PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
Gestor das Contas ARGEU ANTONIO GEITTENES
Ex-Gestor JAIME ERNESTO CARNIEL

Juntadas
DataDescrição
23/12/2019 11:21 do Protocolo 862075/19
26/11/2019 08:02 Devolução do Ofício - IDC - 1367/19 - CMEX
26/11/2019 07:57 AR do ofício OPD - 2180/19 - GP
17/04/2018 13:55 do Protocolo 263356/18
21/03/2018 17:50 do Protocolo 187072/18
14/03/2018 16:57 AR do Ofício OCN - 867/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2180/ 2019   
CMEX  15/10/2019 Instrução de Cobrança   1367/ 2019   
DP  16/02/2018 Ofício de Contraditório   867/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2021 2513 Despacho Processual Diverso nº 382/2021
10/09/2019 2140 Acórdão de Parecer Prévio nº 216/2019
22/08/2019 2127 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2019 de 27/08/2019
19/02/2018 1767 Despacho Processual Diverso nº 680/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2683/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2021 09:46 DP  
05/04/2021 08:17 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 121/2021 -
23/03/2021 20:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 382/2021 -
05/11/2019 14:11 CMEX Certidão de Débito nº 1083/2019 -
05/11/2019 14:11 CMEX Certidão de Débito nº 1084/2019 -
05/11/2019 14:11 CMEX Certidão de Débito nº 1085/2019 -
05/11/2019 14:11 CMEX Certidão de Débito nº 1086/2019 -
05/11/2019 14:11 CMEX Informação nº 1/2020 -
05/11/2019 14:11 CMEX Informação nº 68/2020 -
05/11/2019 14:11 CMEX Instrução nº 174/2021 -
01/11/2019 10:46 DP Informação nº 8900/2019 -
14/10/2019 13:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2180/2019 -
07/10/2019 15:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1073/2019 -
07/10/2019 15:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 1367/2019 -
07/10/2019 15:56 CMEX Informação nº 6177/2019 -
07/10/2019 15:56 CMEX Informação nº 6178/2019 -
07/10/2019 15:56 CMEX Informação nº 6179/2019 -
07/10/2019 15:56 CMEX Informação nº 6180/2019 -
07/10/2019 15:56 CMEX Informação nº 6181/2019 -
27/08/2019 16:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1218/2019 -
27/08/2019 16:38 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 216/2019 -
17/07/2019 15:51 GCILB  
17/07/2019 15:44 SMPJTC  
16/07/2019 11:35 1PC Parecer nº 501/2019 - Prestação de Contas Anual. Município De Pinhal De São Bento. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
15/07/2019 14:56 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1357/2019 - MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/04/2018 17:37 COFIM  
16/02/2018 07:40 DP Ofício de Contraditório nº 867/2018 -
27/04/2017 10:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 680/2018 -
27/04/2017 10:57 COFIM Instrução nº 405/2018 - MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 10:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2683/2017 -

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