Processo 284884/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/04/2018 12:25
Autuado em 24/04/2018 12:25
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 218/2019 da Segunda Câmara, de 10/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/08/2019 Acórdão de Parecer Prévio   218/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
27/08/2019 Acórdão de Parecer Prévio   218/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LUNARDELLI
Gestor atual REINALDO GROLA
Gestor das Contas REINALDO GROLA

Juntadas
DataDescrição
27/02/2020 10:59 Recibo de Petição Intermediária - 120630/20, de 27/02/20 - Protocolo: 120630/20
05/11/2019 07:58 AR do ofício OPD - 2126/19 - GP
05/06/2018 13:33 do Protocolo 395597/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2126/ 2019   
CMEX  09/10/2019 Instrução de Cobrança   1355/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 1958/2019
10/09/2019 2140 Acórdão de Parecer Prévio nº 218/2019
22/08/2019 2127 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2019 de 27/08/2019
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1651/2018
04/06/2018 1836 Despacho Processual Diverso nº 1051/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2019 15:32 CMEX  
11/12/2019 15:32 CMEX  
03/12/2019 12:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1958/2019 -
23/10/2019 11:12 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1234/2019 -
23/10/2019 11:12 CMEX Informação nº 6869/2019 -
16/10/2019 08:57 DP Informação nº 8379/2019 -
09/10/2019 06:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2126/2019 -
07/10/2019 15:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1035/2019 -
07/10/2019 15:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 1355/2019 -
07/10/2019 15:56 CMEX Informação nº 6083/2019 -
23/09/2019 15:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1219/2019 -
23/09/2019 15:08 SMPJTC  
13/09/2019 10:56 PGC Ciência de Decisão nº 302/2019 -
12/09/2019 11:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 976/2019 -
27/08/2019 16:39 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 218/2019 -
12/07/2019 14:51 GCILB  
12/07/2019 13:07 SMPJTC  
11/07/2019 11:31 1PC Parecer nº 485/2019 - Prestação de Contas Anual. Município De Lunardelli. Exercício financeiro de 2017. Pela irregularidade das contas. Multa.
11/07/2019 10:57 SMPjTC  
06/06/2018 13:38 CGM Instrução nº 1338/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE LUNARDELLI. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
29/05/2018 08:39 DP  
25/04/2018 09:55 CGM Despacho Processual Diverso nº 1051/2018 -
25/04/2018 09:55 CGM Instrução nº 820/2018 - MUNICÍPIO DE LUNARDELLI. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2018 08:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1651/2018 -

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