Processo 285805/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2018 14:34
Autuado em 26/04/2018 14:34
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 22/2021 da Primeira Câmara, de 24/02/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   22/ 2021 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   22/ 2021 Outros MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Entidade MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Gestor atual MOISEIS BRANCO DA SILVA
Gestor das Contas MOISEIS BRANCO DA SILVA
Interessado MOISEIS BRANCO DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Interessado PEDRO MARTINS

Juntadas
DataDescrição
05/02/2024 21:36 do Protocolo 69120/24
23/01/2024 19:08 do Protocolo 36930/24
08/01/2024 09:43 AR do Ofício ODL - 1856/2023 - DP
27/05/2021 14:32 AR do ofício OPD - 477/21 - GP
25/06/2020 15:23 do Protocolo 400446/20
21/08/2018 12:46 do Protocolo 583440/18
26/07/2018 13:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 523781/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/11/2023 Ofício de Diligência   1856/ 2023   
GP  22/04/2021 Ofícios Processuais Diversos   477/ 2021   
CMEX  13/04/2021 Instrução de Cobrança   340/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2024 3153 Despacho Processual Diverso nº 184/2024
10/10/2023 3081 Despacho Processual Diverso nº 1607/2023
30/08/2023 3054 Termo de Redistribuição de Processo nº 1157/2023
24/02/2021 2485 Acórdão de Parecer Prévio nº 22/2021
05/02/2021 2472 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2021 de 08/02/2021
08/07/2020 2334 Despacho Processual Diverso nº 774/2020
20/05/2020 2301 Despacho Processual Diverso nº 496/2020
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1875/2018
31/07/2018 1876 Despacho Processual Diverso nº 2265/2018
04/07/2018 1857 Despacho Processual Diverso nº 1803/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2024 09:35 DP  
06/02/2024 17:39 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 184/2024 -
25/01/2024 02:25 CMEX Informação nº 349/2024 -
09/10/2023 11:58 DP Informação nº 8259/2023 -
09/10/2023 11:58 DP Ofício de Diligência nº 1856/2023 -
06/10/2023 10:36 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 391/2023 -
06/10/2023 10:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 724/2023 -
20/09/2023 10:52 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1607/2023 -
19/09/2023 17:28 SMPJTC  
31/08/2023 14:41 7PC Parecer nº 760/2023 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX. Necessidade de intimação do Poder Legislativo de Doutor Ulysses, nos termos deste opinativo.
31/08/2023 14:29 SMPjTC  
28/08/2023 18:39 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1371/2023 -
24/08/2023 12:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1157/2023 -
17/01/2022 12:25 CMEX Certidão de Débito nº 17/2022 -
17/01/2022 12:25 CMEX Certidão de Débito nº 18/2022 -
17/01/2022 12:25 CMEX Certidão de Débito nº 19/2022 -
17/01/2022 12:25 CMEX Certidão de Débito nº 20/2022 -
17/01/2022 12:25 CMEX Certidão de Débito nº 21/2022 -
17/01/2022 12:25 CMEX Certidão de Débito nº 22/2022 -
17/01/2022 12:25 CMEX Certidão de Débito nº 23/2022 -
17/01/2022 12:25 CMEX Informação nº 116/2022 -
17/01/2022 12:25 CMEX Instrução nº 662/2023 -
27/04/2021 20:54 DP Informação nº 2790/2021 -
19/04/2021 14:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 477/2021 -
12/04/2021 21:13 DP Informação nº 2523/2021 -
09/04/2021 14:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 340/2021 -
09/04/2021 14:43 CMEX Informação nº 1530/2021 -
12/02/2021 10:30 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 286/2021 -
12/02/2021 10:30 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 22/2021 -
04/12/2020 11:54 GCAML  
04/12/2020 10:29 SMPJTC  
30/11/2020 13:30 7PC Parecer nº 1114/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2017. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. CGM.
30/11/2020 13:29 SMPjTC  
06/07/2020 16:51 CGM Instrução nº 4345/2020 - MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2017. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa
27/06/2020 14:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 774/2020 -
26/06/2020 12:11 CGM Despacho Processual Diverso nº 600/2020 -
18/05/2020 13:45 DP  
04/05/2020 10:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 496/2020 -
04/05/2020 00:42 SMPJTC  
26/03/2020 10:26 7PC Parecer nº 200/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Irregularidade advinda do contraditório. Por nova intimação do Município de Doutor Ulysses e do Sr. Moiseis Branco da Silva, cf. CGM.
25/03/2020 14:10 SMPjTC  
23/08/2018 08:09 CGM Instrução nº 567/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
27/07/2018 10:26 DP  
27/07/2018 02:23 CGM Despacho Processual Diverso nº 2265/2018 -
29/06/2018 11:15 DP Informação nº 7895/2018 -
27/04/2018 10:30 CGM Despacho Processual Diverso nº 1803/2018 -
27/04/2018 10:30 CGM Instrução nº 1341/2018 - MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 14:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1875/2018 -

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