Processo 285836/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2017 16:56
Autuado em 19/04/2017 16:56
Apensado ao Processo 661045/19 em 10/10/2019 10:56
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 217/2019 da Segunda Câmara, de 10/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/08/2019 Acórdão de Parecer Prévio   217/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
27/08/2019 Acórdão de Parecer Prévio   217/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor atual ANTONIO BENEDITO FENELON
Gestor das Contas LUIZ CARLOS SETIM

Juntadas
DataDescrição
12/04/2018 09:29 do Protocolo 246028/18
04/04/2018 22:49 do Protocolo 225896/18
21/03/2018 13:55 AR do Ofício OCN - 1144/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/02/2018 Ofício de Contraditório   1144/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/10/2019 2163 Despacho Processual Diverso nº 1510/2019
10/09/2019 2140 Acórdão de Parecer Prévio nº 217/2019
22/08/2019 2127 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2019 de 27/08/2019
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 912/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2277/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2019 17:59 DP  
02/10/2019 14:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1510/2019 -
17/09/2019 14:40 S2C  
16/09/2019 16:58 SMPJTC  
13/09/2019 10:32 4PC Ciência de Decisão nº 297/2019 -
12/09/2019 11:31 SMPjTC  
27/08/2019 16:38 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 217/2019 -
08/08/2019 10:31 GCILB  
07/08/2019 12:22 SMPJTC  
06/08/2019 11:24 4PC Parecer nº 590/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Em preliminar, deliberação do Relator sobre a necessidade de chamamento aos autos dos Controladores Internos. No mérito, pela emissão de Parecer Prévio recomendado a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas. Apl
05/08/2019 16:21 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2252/2019 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/04/2018 14:40 COFIM  
26/02/2018 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 1144/2018 -
20/06/2017 07:28 COFIM Despacho Processual Diverso nº 912/2018 -
20/06/2017 07:28 COFIM Instrução nº 577/2018 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/06/2017 13:58 DP Informação nº 8808/2017 -
20/04/2017 10:41 COFIM  
19/04/2017 17:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2277/2017 -

Voltar a Consulta