Processo 285929/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/04/2018 15:27
Autuado em 24/04/2018 15:27
Apensado ao Processo 562381/20 em 16/09/2020 11:38
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 330/2020 da Segunda Câmara, de 13/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   330/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   330/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Gestor atual ANTONIO GILBERTO GRUBA
Gestor das Contas SEBASTIAO ELIAS DA SILVA NETO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:16/09/20)
Ex-Gestor SEBASTIAO ELIAS DA SILVA NETO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:16/09/20)

Juntadas
DataDescrição
02/09/2020 10:00 do Protocolo 562381/20
22/08/2018 15:48 do Protocolo 588824/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/09/2020 2382 Despacho Processual Diverso nº 1317/2020
13/08/2020 2360 Acórdão de Parecer Prévio nº 330/2020
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1610/2018
10/08/2018 1884 Despacho Processual Diverso nº 2347/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/09/2020 11:41 DP  
02/09/2020 13:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1317/2020 -
20/08/2020 15:33 S2C  
20/08/2020 14:05 SMPJTC  
14/08/2020 15:10 7PC Ciência de Decisão nº 264/2020 -
14/08/2020 14:56 SMPjTC  
06/08/2020 11:39 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 330/2020 -
04/05/2020 11:06 GCILB  
04/05/2020 00:42 SMPJTC  
01/04/2020 11:29 7PC Parecer nº 217/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade , cf. CGM. Considerações acerca do responsável pelo Controle Interno. Expedição de determinação ao Município de Paulo Frontin, nos
31/03/2020 14:03 SMPjTC  
24/08/2018 13:38 CGM Instrução nº 589/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
09/08/2018 09:00 DP  
25/04/2018 09:58 CGM Despacho Processual Diverso nº 2347/2018 -
25/04/2018 09:58 CGM Instrução nº 1772/2018 - MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2018 15:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1610/2018 -

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