Processo 286280/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 20/04/2017 07:35
Autuado em 20/04/2017 07:35
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 479/2018 da Segunda Câmara, de 08/01/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/12/2018 Acórdão de Parecer Prévio   479/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
17/12/2018 Acórdão de Parecer Prévio   479/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
11/12/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
04/12/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Gestor atual JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA
Gestor das Contas LUIZ FERNANDO BANDEIRA

Juntadas
DataDescrição
11/09/2019 09:43 do Protocolo 616678/19
13/03/2019 15:33 AR do ofício OPD - 349/19 - GP
25/04/2018 15:18 do Protocolo 290116/18
18/01/2018 16:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 29360/18
18/12/2017 11:57 AR do Ofício OCN - 5106/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/02/2019 Ofícios Processuais Diversos   349/ 2019   
CMEX  15/02/2019 Instrução de Cobrança   225/ 2019   
DP  27/11/2017 Ofício de Contraditório   5106/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2019 2041 Despacho Processual Diverso nº 462/2019
08/01/2019 1973 Acórdão de Parecer Prévio nº 479/2018
13/12/2018 1968 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 47/2018 de 17/12/2018
09/04/2018 1800 Despacho Processual Diverso nº 505/2018
28/11/2017 1724 Despacho Processual Diverso nº 1511/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2292/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/09/2019 14:30 DP  
11/09/2019 11:53 CMEX Informação nº 5657/2019 -
17/04/2019 07:44 DP  
15/04/2019 14:09 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 382/2019 -
02/04/2019 13:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 462/2019 -
22/02/2019 14:35 CMEX Instrução nº 466/2019 -
21/02/2019 13:51 DP Informação nº 1314/2019 -
18/02/2019 06:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 349/2019 -
13/02/2019 16:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 163/2019 -
13/02/2019 16:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 225/2019 -
13/02/2019 16:51 CMEX Informação nº 644/2019 -
16/01/2019 11:50 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 235/2019 -
15/01/2019 13:35 SMPJTC  
14/01/2019 13:08 5PC Ciência de Decisão nº 13/2019 -
14/01/2019 09:57 SMPjTC  
17/12/2018 15:17 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 479/2018 -
05/12/2018 15:54 GCILB  
04/12/2018 17:11 S2C Certidão de Sessão nº 629/2018 -
03/05/2018 12:32 GCILB  
27/04/2018 17:31 SMPjTC  
05/04/2018 14:01 1SubPG Parecer nº 198/2018 -
05/04/2018 13:59 SMPJTC  
05/04/2018 12:44 5PC  
05/04/2018 08:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 778/2018 -
02/04/2018 09:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 505/2018 -
30/03/2018 16:58 SMPJTC  
28/03/2018 10:29 5PC Parecer nº 228/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela realização de diligência.
27/03/2018 14:50 SMPjTC  
22/02/2018 13:19 COFIM Instrução nº 1132/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE MARMELEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
24/11/2017 13:53 DP Ofício de Contraditório nº 5106/2017 -
20/04/2017 10:41 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1511/2017 -
20/04/2017 10:41 COFIM Instrução nº 2836/2017 - MUNICÍPIO DE MARMELEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/04/2017 07:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2292/2017 -

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