Processo 286301/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/04/2017 17:40
Autuado em 15/05/2017 10:07
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES





Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado BRAZ RIZZI
Interessado FABIO LOPES SAMPAIO
Interessado TEREZINHA ABREU AZEVEDO DA SILVA
Interessado JOAO FERREIRA DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/05/2017 10:07 722260/15 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
02/06/2017 09:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 409268/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2017 1598 Termo de Distribuição de Processo nº 3463/2017
17/05/2017 1594 Despacho Processual Diverso nº 1051/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/11/2017 13:57 GCIZL  
27/07/2017 13:37 SMPjTC Parecer nº 7196/2017 - Provimento Recurso de revista. Aposentadoria. Contagem de tempo ficto. Diferença entre estabilidade e efetividade. Servidora detentora de estabilidade excepcional, não fazendo jus aos efeitos decorrentes da efetividade. Conhecimento e provimento do recurso mi
02/06/2017 10:29 COFAP Parecer nº 2070/2017 - recurso de revista. improcedencia
16/05/2017 11:35 DP  
15/05/2017 13:05 COFAP  
15/05/2017 10:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1051/2017 -
15/05/2017 10:07 DP Informação nº 6535/2017 -

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