Processo 286573/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 17:18
Autuado em 27/04/2017 17:18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 324/2020 da Segunda Câmara, de 19/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   324/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade IVAN LELIS BONILHA
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   324/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade IVAN LELIS BONILHA
20/07/2020   / Adiado para análise de voto divergente IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Gestor atual ERNESTO ALEXANDRE BASSO
Gestor das Contas ERNESTO ALEXANDRE BASSO
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

Juntadas
DataDescrição
11/09/2020 11:05 do Protocolo 581769/20
27/07/2018 10:37 do Protocolo 526616/18
27/07/2018 10:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 526608/18
25/06/2018 23:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 445365/18
25/06/2018 23:17 do Protocolo 445357/18
18/05/2018 13:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 357644/18
18/05/2018 13:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 357636/18
07/03/2018 15:57 do Protocolo 144918/18
19/02/2018 15:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 93459/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/08/2020 2364 Acórdão de Parecer Prévio nº 324/2020
06/07/2018 1859 Despacho Processual Diverso nº 1004/2018
29/05/2018 1834 Despacho Processual Diverso nº 788/2018
12/04/2018 1803 Despacho Processual Diverso nº 535/2018
27/02/2018 1773 Despacho Processual Diverso nº 895/2018
13/12/2017 1735 Despacho Processual Diverso nº 1897/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3007/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2020 15:30 2PC  
20/08/2020 14:54 SMPjTC  
06/08/2020 11:40 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 324/2020 -
24/07/2020 15:45 GCILB  
24/07/2020 13:00 S2C Certidão de Sessão nº 365/2020 -
24/06/2020 10:54 GCILB  
24/06/2020 08:29 SMPJTC  
17/04/2020 11:05 2PC Parecer nº 287/2020 - Prestação de Contas do Município de NOVA AMÉRICA DA COLINA. Exercício de 2017. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
17/04/2020 10:22 SMPjTC  
30/07/2018 00:11 CGM Instrução nº 835/2020 - MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/07/2018 09:18 DP  
29/06/2018 15:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1004/2018 -
25/05/2018 13:45 DP Informação nº 6774/2018 -
21/05/2018 10:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 788/2018 -
18/05/2018 19:55 CGM Despacho Processual Diverso nº 805/2018 -
10/04/2018 13:15 DP Informação nº 5422/2018 -
06/04/2018 17:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 535/2018 -
08/03/2018 14:13 COFIM Instrução nº 1215/2018 - Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária mani festação do Interessado.
23/02/2018 10:04 DP  
22/02/2018 11:40 COFIM Despacho Processual Diverso nº 895/2018 -
11/12/2017 11:45 DP Informação nº 1729/2018 -
02/05/2017 12:36 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1897/2017 -
02/05/2017 12:36 COFIM Instrução nº 3142/2017 - MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/05/2017 11:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3007/2017 -

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