Processo 286689/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 05/07/2006 10:55
Autuado em 05/07/2006 10:55
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2411/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 05/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2017 Acórdão   2411/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
25/05/2017 Acórdão   2411/ 2017 Conhecimento e procedência parcial sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Procuradores: MARCOS AURÉLIO ABIB (não credenciado, inclusão:05/05/17)

Juntadas
DataDescrição
18/07/2016 16:50 do Protocolo 593391/16
31/05/2016 10:21 do Protocolo 448448/16
09/10/2015 14:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 809366/15
14/09/2015 13:50 AR do Ofício ODL - 1242/2015 - DP
04/09/2009 11:28 Juntada do Protocolo nº 403503/09, referente a manifestação da prefeitura municipal de teixeira soares
06/10/2008 16:54 do Protocolo nº 505868/08, referente juntada de novos documentos.
06/09/2006 16:02 juntada do Protocolo nº 434491/06, referente a apresentação de defesa da Sra. Marize Emiliano de Moraes, Presidente da Câmara Municipal (06/06) de Teixeira Soares, em resposta ao ofício 741/06-GCG
06/09/2006 16:00 juntada do Protocolo nº 434483/06, referente a apresentação de defesa do Sr. Joao Inacio Roos, Prefeito do Município de Teixeira Soares (05/08), em resposta ao ofício 740/06-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/08/2015 Ofício de Diligência   1242/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2922/2017
05/06/2017 1607 Acórdão nº 2411/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 531/2017
16/05/2017 1593 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 25/05/2017
08/05/2017 1587 Despacho Processual Diverso nº 878/2017
10/02/2017 1533 Despacho Processual Diverso nº 173/2017
07/07/2016 1395 Despacho nº 1196/2016
10/05/2016 1355 Despacho nº 890/2016
11/04/2016 1336 Despacho nº 734/2016
15/03/2016 1318 Despacho nº 489/2016
23/10/2015 1230 Despacho nº 1782/2015
17/08/2015 1184 Despacho nº 1289/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 233/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2017 11:22 DP  
04/07/2017 08:29 COEX Despacho Processual Diverso nº 523/2017 -
07/06/2017 14:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 586/2017 -
06/06/2017 13:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1962/2017 -
29/05/2017 09:07 STP  
05/05/2017 16:18 GCILB  
05/05/2017 08:25 DP Informação nº 5954/2017 -
24/04/2017 09:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 878/2017 -
09/02/2017 18:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 1228/2017 -
09/02/2017 18:31 SMPjTC Parecer nº 1192/2017 - Encerramento.
08/02/2017 18:03 COFAP Parecer nº 415/2017 - PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESNECESSIDADE DE SANÇÕES. RETORNO DE DILIGÊNCIA. ATENDIMENTO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 173/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATAP  
19/07/2016 07:32 GCG  
05/07/2016 10:03 DP  
01/07/2016 14:38 GCG Despacho nº 1196/2016 -
31/05/2016 12:07 COFAP Parecer nº 6954/2016 - DILIGÊNCIA À ORIGEM. JUNTADA DE LEI. REPRESENTAÇÃO. AO D. GCG PARA DELIBERAÇÃO.
06/05/2016 10:13 DP  
26/04/2016 09:24 GCG Despacho nº 890/2016 -
07/04/2016 09:40 SMPjTC Parecer nº 4157/2016 - diligência Irregularidade nos cargos comissionados. Por nova e derradeira diligência.
29/03/2016 17:57 GCG Despacho nº 734/2016 -
11/03/2016 10:10 DICAP Parecer nº 2789/2016 - DILIGÊNCIA À ORIGEM. JUNTADA DE LEIS SUBSIDIARIAMENTE: PROCEDÊNCIA PARCIAL. APLICAÇÃO DE MULTA AOS SR. IVANOR LUIZ MULLER E JOÃO INÁCIO ROSS. RATIFICAÇÃO DO OPINATIVO DA D. DCM. AO D. GCG PARA DELIBERAÇÃO.
07/03/2016 14:39 GCG Despacho nº 489/2016 -
22/10/2015 08:07 DCM Informação nº 169/2016 -
09/10/2015 17:30 GCG Despacho nº 1782/2015 -
13/08/2015 12:03 DP Informação nº 21814/2015 -
13/08/2015 12:03 DP Ofício de Diligência nº 1242/2015 -
16/07/2015 14:31 GCG Despacho nº 1289/2015 -
26/06/2015 14:51 SMPjTC Parecer nº 8627/2015 - diligência Representação. Cargos Comissionados. Ausência de cabal comprovação da extinção dos cargos. Nova diligência.
25/02/2015 12:36 DCM Instrução nº 2982/2015 - Representação. Município de Teixeira Soares. Aplicação de multa administrativa ao gestor municipal.
19/06/2012 14:38 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 57/2015 -
19/06/2012 14:38 GCG Despacho nº 233/2015 -
03/04/2012 13:45 GP Despacho Processual Diverso nº 1718/2012 -
27/05/2011 09:13 DIJUR Informação nº 482/2012 -
12/04/2011 14:09 GCG  
31/01/2011 10:29 SITIO  
20/10/2010 10:17 GCG  
01/03/2010 15:07 SMPjTC Parecer nº 11432/2010 - procedência Ementa: Representação. Provimento de cargos em comissão em desacordo com o ordenamento. Município Teixeira Soares. Pela procedência da representação, imposição de multas e determinação ao município.
19/10/2009 11:27 DCM Instrução nº 292/2010 - Provimento de cargos, pelo Município de Teixeira Soares, em desconformidade ao ordenamento constitucional. Pela procedência da Representação com aplicação da multa do art. 87, II, c, da Lei Complementar nº 113/05. Pela realização de diligências, cujo de
05/06/2009 10:19 GCG Despacho nº 1256/2009 -
05/06/2009 10:19 GCG Despacho nº 1960/2009 -
05/06/2009 10:19 GCG Ofício com prazo nº 691/2009 -
21/01/2009 12:33 SMPjTC Parecer nº 5959/2009 - não conhecimento REPRESENTAÇÃO. CARGOS EM COMISSÃO. PELO NÃO CONHECIMENTO E ARQUIVAMENTO EM RELAÇÃO A ALGUNS CARGOS JÁ EXTINTOS QUANDO DO PROTOCOLO DESTA PEÇA. PELO CONHECIMENTO E IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA E PROCURADOR GERAL DO
17/10/2008 15:38 DCM Instrução nº 77/2009 - . Procedência parcial. Manifestação da Câmara Municipal de Teixeira Soares, que, ante a edição da Lei nº 1302/2007, comprova a extinção do cargo irregularmente provido, sugerindo-se a improcedência da presente. Opinativo pela procedência quanto aos carg
06/10/2008 16:57 GCG Despacho nº 2119/2008 -
26/10/2006 10:03 SMPjTC  
06/09/2006 16:33 DCM  
11/07/2006 16:09 GCG  
11/07/2006 15:58 DP  
11/07/2006 14:23 DP  
07/07/2006 15:32 GCG  
05/07/2006 10:55 GP  

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