Processo 286820/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/05/2013 15:21
Autuado em 09/05/2013 15:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3773/2019 da Primeira Câmara, de 09/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2019 Acórdão   3773/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/12/2019 Acórdão   3773/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE DOURADINA
Gestor ordenador das despesas CALVINO DE LIMA
Entidade tomadora CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA DE MUNICIPIO DE DOURADINA
Interessado EDSON ANTONIO GOMES
Representante legal FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA
Representante legal JOSÉ CARLOS PEDROSO

Juntadas
DataDescrição
02/04/2014 03:27 do Protocolo 284014/14
10/03/2014 16:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 193345/14
07/03/2014 09:58 AR do ofício OCN - 3061/14 - DP
07/03/2014 09:58 AR do ofício OCN - 3060/14 - DP
07/03/2014 09:58 AR do ofício OCN - 3059/14 - DP
07/03/2014 09:58 AR do ofício OCN - 3058/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/02/2014 Ofício de Contraditório   3058/ 2014   
DP  17/02/2014 Ofício de Contraditório   3059/ 2014   
DP  17/02/2014 Ofício de Contraditório   3060/ 2014   
DP  17/02/2014 Ofício de Contraditório   3061/ 2014   
DP  17/02/2014 Ofício de Contraditório   3061/ 2014   
DP  17/02/2014 Ofício de Contraditório   3060/ 2014   
DP  17/02/2014 Ofício de Contraditório   3059/ 2014   
DP  17/02/2014 Ofício de Contraditório   3058/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2019 2202 Acórdão nº 3773/2019
28/11/2019 2195 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 02/12/2019
19/03/2014 843 Despacho Processual Diverso nº 843/2014
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 511/2014
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 10667/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2020 18:08 DP  
31/01/2020 11:27 CMEX Informação nº 300/2020 -
17/12/2019 11:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 76/2020 -
17/12/2019 11:34 SMPJTC  
12/12/2019 11:42 2PC Ciência de Decisão nº 375/2019 -
12/12/2019 09:36 SMPjTC  
03/12/2019 10:24 S1C  
16/10/2019 13:54 GCFAMG  
16/10/2019 12:32 SMPJTC  
27/09/2019 11:00 2PC Parecer nº 894/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalva e recomendação.
26/09/2019 15:33 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3796/2019 -
27/05/2014 10:09 COFIT  
17/03/2014 10:27 DP  
10/03/2014 18:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 843/2014 -
07/02/2014 09:42 DP Informação nº 2117/2014 -
07/02/2014 09:42 DP Informação nº 3631/2014 -
07/02/2014 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 3058/2014 -
07/02/2014 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 3059/2014 -
07/02/2014 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 3060/2014 -
07/02/2014 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 3061/2014 -
05/02/2014 16:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 511/2014 -
10/05/2013 09:31 DAT Instrução nº 1150/2014 -
10/05/2013 09:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10667/2013 -
10/05/2013 08:43 DAT  
09/05/2013 17:23 DP  

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