Processo 286905/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/05/2017 11:07
Autuado em 11/05/2017 11:07
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3134/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 31/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2018 Acórdão   3134/ 2018 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
24/10/2018 Acórdão   3134/ 2018 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
10/10/2018   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
03/10/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
26/09/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
19/09/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
12/09/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
30/08/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
23/08/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
16/08/2018   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
09/08/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
02/08/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
26/07/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
19/07/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
12/07/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
05/07/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
28/06/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: ADRIANA BOLZANI BACH (não credenciado, inclusão:12/05/17), CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIDA (não credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:31/01/24), CLEISON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:12/05/17), JAQUELINE KOWALSKI (não credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:31/01/24), JOSÉ VALTER RODRIGUES (não credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:31/01/24), JULIANA FISCHER DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:12/05/17), MARCIA GALICIOLI (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:31/01/24), NELSON SCARPIM JUNIOR (não credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:31/01/24), PATRICIA MOREIRA DE SOUZA MOURA (não credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:31/01/24), PAULO KINZKOWSKI (não credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:31/01/24), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:12/05/17), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:12/05/17), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:12/05/17), WALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:31/01/24)
Recorrente MARIA CRISTINA VALENTE DE ALMEIDA
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:10/05/17), CLAUDIO MARIANI BERTI (não credenciado, inclusão:10/05/17), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:10/05/17), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:10/05/17)
Recorrente RENATO VALENTE DE ALMEIDA
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:10/05/17), CLAUDIO MARIANI BERTI (não credenciado, inclusão:10/05/17), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:10/05/17), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:10/05/17)
Interessado ADENIVAL ALVES GOMES
Interessado ALDEMIR JOÃO MANFRON
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:12/05/17), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:27/07/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS
Interessado ANGELO BATISTA
Interessado ANTONIO OSÓRIO BUENO DOS SANTOS
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: ADRIANA BOLZANI BACH (não credenciado, inclusão:12/05/17), CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIDA (não credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:31/01/24), CLEISON DIOTALEVI (credenciado, inclusão:12/05/17), JAQUELINE KOWALSKI (não credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:31/01/24), JOSÉ VALTER RODRIGUES (não credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:31/01/24), JULIANA FISCHER DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:12/05/17), MARCIA GALICIOLI (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:31/01/24), NELSON SCARPIM JUNIOR (não credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:31/01/24), PATRICIA MOREIRA DE SOUZA MOURA (não credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:31/01/24), PAULO KINZKOWSKI (não credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:31/01/24), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:12/05/17), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:12/05/17), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:12/05/17), WALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:31/01/24)
Interessado CARLOS BORTOLLETTO (Falecido(a) em 2006)
Interessado CELSO TORQUATO
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:12/05/17), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:27/07/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado EHDEN ABIB
Interessado ELIAS VIDAL
Interessado ELIZABETH VALENTE DE ALMEIDA
Interessado FABIO DE SOUZA CAMARGO
Procuradores: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (não credenciado, inclusão:12/05/17), ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:12/05/17), ANA CAROLINA LEAO OSORIO (não credenciado, inclusão:12/05/17), ARTHUR FERNANDES BERNARDO NOBRE (não credenciado, inclusão:12/05/17), BRENA GUIMARAES DA COSTA (não credenciado, inclusão:12/05/17), CAMILA TORRES DE BRITO (não credenciado, inclusão:12/05/17), DANIEL NASCIMENTO GOMES (não credenciado, inclusão:12/05/17), DEBORA BERNARDON (não credenciado, inclusão:12/05/17), EDUARDO AUGUSTO SOUTO DA COSTA SCHNEIDER (não credenciado, inclusão:12/05/17), EDUARDO UBALDO BARBOSA (não credenciado, inclusão:12/05/17), FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:12/05/17), FELIPE NOBREGA ROCHA (não credenciado, inclusão:12/05/17), FREDERICO FONSECA COUTINHO (não credenciado, inclusão:12/05/17), GEORGE ANDRADE ALVES (não credenciado, inclusão:12/05/17), GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO (não credenciado, inclusão:12/05/17), HADERLANN CHAVES CARDOSO (não credenciado, inclusão:12/05/17), HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE (não credenciado, inclusão:12/05/17), LEANDRO DIAS PORTO BATISTA (não credenciado, inclusão:12/05/17), LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA (não credenciado, inclusão:12/05/17), LUCAS PALMEIRA MARCOLINI MATTOS (não credenciado, inclusão:12/05/17), MARIANA ALBUQUERQUE RABELO (não credenciado, inclusão:12/05/17), RAIANA FRANCA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:12/05/17), RITA DE CASSIA ANCELMO BUENO (não credenciado, inclusão:12/05/17), RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH (não credenciado, inclusão:12/05/17), VANESSA SCHINZEL PEREIRA (não credenciado, inclusão:12/05/17), VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR (não credenciado, inclusão:12/05/17), WILLIAM PEREIRA LAPORT (não credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado GERALDO CLAITO BOBATO
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:12/05/17), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:27/07/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado JAIR CEZAR DE OLIVEIRA
Interessado JAIRO MARCELINO DA SILVA
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ALTIVO JOSE SENISKI (não credenciado, inclusão:12/05/17), ARNALDO CONCEICAO JUNIOR (não credenciado, inclusão:12/05/17), BRUNO ARCIE EPPINGER (credenciado, inclusão:12/05/17), CAIAN ESPINDOLA ELHABRE (não credenciado, inclusão:12/05/17), CAROLINA CHAVES HAUER (não credenciado, inclusão:12/05/17), CAROLINA JANZ COSTA SILVA (não credenciado, inclusão:12/05/17), FABIANO ARCIE EPPINGER (não credenciado, inclusão:12/05/17), GEROLDO AUGUSTO HAUER (não credenciado, inclusão:12/05/17), JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (não credenciado, inclusão:12/05/17), JORGE LUIZ MAZETO (não credenciado, inclusão:12/05/17), JULIANA KOQUE DE MUZIO CONTE (não credenciado, inclusão:12/05/17), JULIANE ZANCANARO BERTASI (não credenciado, inclusão:12/05/17), LUANA VON STEINKIRCH DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:12/05/17), LUCELENE OLIVEIRA DE FREITAS (não credenciado, inclusão:12/05/17), MARCELO MARQUES MUNHOZ (não credenciado, inclusão:12/05/17), PAULO HENRIQUE LOPES FURTADO FILHO (não credenciado, inclusão:12/05/17), PAULO HENRIQUE PETROCINI (não credenciado, inclusão:12/05/17), PEDRO SCHNIRMANN (não credenciado, inclusão:12/05/17), ROBERTA DEL VALLE (credenciado, inclusão:12/05/17), RODRIGO GAIAO (credenciado, inclusão:12/05/17), WILMAR EPPINGER (não credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado JÔNATAS PIRKIEL
Interessado JORGE LUIZ BERNARDI
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:12/05/17), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:27/07/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado JOSÉ APARECIDO ALVES
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:12/05/17), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:27/07/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado JOSÉ ROBERTO SANDOVAL
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:12/05/17), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:27/07/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado JULIETA MARIA BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:12/05/17), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:27/07/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado LUIZ ERNESTO ALVES PEREIRA
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:12/05/17), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:27/07/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado LUIZ FELIPE GUBERT BRAGA CÔRTES
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:12/05/17), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:27/07/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado MARCELO BELTRAO DE ALMEIDA
Interessado MARCIA SCHIER
Interessado MARIO CELSO PUGLIELLI DA CUNHA
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:12/05/17), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:27/07/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado NELY LIDIA VALENTE DE ALMEIDA (Falecido(a) em 2012)
Interessado NEY LEPREVOST NETO
Interessado NILTON FERREIRA BRANDÃO
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:12/05/17), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:27/07/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado OSMAR STUART BERTOLDI
Interessado PAULO FROTE
Interessado PAULO ROBERTO OLSZEWSKI
Interessado PAULO SALAMUNI
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:12/05/17), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:27/07/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado PEDRO PAULO COSTA
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:12/05/17), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:27/07/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:12/05/17), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:27/07/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado RICARDO CRACHINESKI GOMYDE
Interessado ROSELI ISIDORO
Interessado RUI KIYOSHI HARA
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:12/05/17), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:27/07/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado SABINO PICOLO
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:12/05/17), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:12/05/17, exclusão:27/07/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:12/05/17)
Interessado VALDEMIR MANOEL SOARES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/05/2017 11:06 130355/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
11/05/2017 11:06 199987/16 RECURSO DE REVISÃO
11/05/2017 11:06 572706/15 RECURSO DE AGRAVO
11/05/2017 11:06 690113/15 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
26/07/2022 15:02 do Protocolo 405348/22
26/06/2018 14:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 447333/18
26/06/2018 14:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 447252/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/01/2019 1982 Despacho Processual Diverso nº 1815/2018
31/10/2018 1940 Acórdão nº 3134/2018
31/10/2018 1940 Declaração de Voto nº 1/2018
18/10/2018 1931 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2018 de 24/10/2018
22/05/2017 1597 Despacho Processual Diverso nº 957/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3435/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/01/2019 14:02 DP  
07/12/2018 15:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1815/2018 -
05/12/2018 08:16 CGF Despacho Processual Diverso nº 1324/2018 -
03/12/2018 10:16 CGM Despacho Processual Diverso nº 3650/2018 -
28/11/2018 10:55 CMEX Informação nº 4389/2018 -
21/11/2018 11:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 863/2018 -
20/11/2018 18:16 SMPJTC  
05/11/2018 10:45 6PC Ciência de Decisão nº 295/2018 -
01/11/2018 13:37 SMPjTC  
29/10/2018 14:50 STP  
29/10/2018 14:37 GCIZL Declaração de Voto nº 1/2018 -
25/10/2018 13:03 STP  
11/10/2018 09:03 GCILB  
10/10/2018 14:07 STP Certidão de Adiamento nº 22/2018 -
13/09/2018 14:27 GACAC  
12/09/2018 15:36 STP Certidão de vistas de processo nº 5/2018 -
04/09/2018 14:35 GCILB  
04/09/2018 13:47 STP Certidão de Sessão nº 867/2018 -
27/08/2018 14:43 GCILB  
24/08/2018 16:02 STP Certidão de Sessão nº 838/2018 -
17/08/2018 17:06 GCILB  
16/08/2018 14:58 STP Certidão de Sessão nº 821/2018 -
23/07/2018 14:33 GCIZL  
20/07/2018 14:46 STP Certidão de Sessão nº 731/2018 -
17/07/2018 16:40 GCILB  
17/07/2018 14:21 STP Certidão de Sessão nº 710/2018 -
09/07/2018 10:24 GCILB  
09/07/2018 10:19 STP Certidão de Sessão nº 670/2018 -
03/07/2018 17:57 GCILB  
28/06/2018 14:48 STP Certidão de Sessão nº 629/2018 -
26/06/2018 16:03 GCILB  
26/06/2018 15:00 STP Despacho Processual Diverso nº 25/2018 -
26/06/2018 15:00 STP Despacho Processual Diverso nº 26/2018 -
07/06/2018 14:21 GCILB  
07/06/2018 10:00 SMPJTC  
06/06/2018 10:37 6PC Parecer nº 75/2018 - RECURSOS DE REVISTA. Prestação de Contas da Câmara de Curitiba. Exercício de 2003. Pela procedência parcial. Responsabilidade do Presidente pela irregularidade das contas. Manutenção do dever de ressarcimento dos valores recebidos a maior pelos Vereado
05/06/2018 14:45 SMPjTC  
18/05/2017 11:18 CGM Instrução nº 1070/2018 -
15/05/2017 08:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 957/2017 -
11/05/2017 11:33 DP  
11/05/2017 11:17 GCILB  
11/05/2017 11:06 DP Informação nº 6386/2017 -

Voltar a Consulta