Processo 287435/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/05/2013 11:16
Autuado em 07/05/2013 11:16
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3913/2019 da Primeira Câmara, de 16/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão   3913/ 2019 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/12/2019 Acórdão   3913/ 2019 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Gestor ordenador das despesas VALÉRIA RIO BRANCO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Entidade tomadora APM DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO THEODORO BATISTA ROSAS DE PONTA GROSSA
Representante legal MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Representante legal PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
13/07/2016 15:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 578120/16
14/02/2014 09:37 do Protocolo 109280/14
14/02/2014 09:35 do Protocolo 109271/14
20/12/2013 12:26 do Protocolo 902806/13
20/12/2013 10:16 do Protocolo 905643/13
18/12/2013 09:31 do Protocolo 897578/13
12/12/2013 11:29 AR do ofício OCN - 8999/13 - DP
11/12/2013 16:37 AR do ofício OCN - 9007/13 - DP
11/12/2013 16:37 AR do ofício OCN - 9003/13 - DP
11/12/2013 16:37 AR do ofício OCN - 8992/13 - DP
10/12/2013 14:57 AR do ofício OCN - 8997/13 - DP
10/12/2013 14:57 AR do ofício OCN - 8991/13 - DP
10/12/2013 14:55 AR do ofício OCN - 8994/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   8991/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   8992/ 2013  19/12/2013
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   8994/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   8997/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   8999/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9003/ 2013   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9007/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2019 2207 Acórdão nº 3913/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 460/2019
22/06/2016 1384 Despacho Processual Diverso nº 1590/2016
19/02/2014 826 Despacho Processual Diverso nº 787/2014
08/11/2013 764 Despacho Processual Diverso nº 2643/2013
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 10187/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2020 09:33 DP  
07/02/2020 15:18 CMEX Informação nº 447/2020 -
06/01/2020 12:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 138/2020 -
19/12/2019 13:31 SMPJTC  
18/12/2019 11:03 3PC Ciência de Decisão nº 406/2019 -
17/12/2019 16:40 SMPjTC  
10/12/2019 15:20 S1C  
25/10/2019 11:13 GCDA  
25/10/2019 10:35 SMPJTC  
24/09/2019 10:12 3PC Parecer nº 962/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório. Jurisprudência majoritária consolidada. Pela regularidade com ressalva das contas. Expedição de recomendação.
23/09/2019 13:33 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3736/2019 -
13/07/2016 17:16 COFIT  
20/06/2016 11:11 DP  
16/06/2016 16:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1590/2016 -
07/06/2016 09:56 SMPjTC Parecer nº 7215/2016 - diligência Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de Contraditório. Ausência de extrato. Por nova diligência à origem.
17/02/2014 16:22 DAT Instrução nº 1447/2016 - o nº:
17/02/2014 07:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 787/2014 -
11/02/2014 13:13 DAT Despacho Processual Diverso nº 285/2014 -
06/11/2013 15:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 690/2014 -
06/11/2013 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 8991/2013 -
06/11/2013 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 8992/2013 -
06/11/2013 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 8994/2013 -
06/11/2013 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 8997/2013 -
06/11/2013 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 8999/2013 -
06/11/2013 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 9003/2013 -
06/11/2013 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 9007/2013 -
29/10/2013 14:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2629/2013 -
29/10/2013 14:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2643/2013 -
08/05/2013 19:12 DAT Instrução nº 3471/2013 -
08/05/2013 09:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10187/2013 -

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