Processo 287723/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/04/2017 13:14
Autuado em 24/04/2017 13:14
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 154/2019 da Primeira Câmara, de 23/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   154/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   154/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Gestor atual SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:19/08/19, exclusão:31/08/20), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:19/08/19)
Gestor das Contas SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:19/08/19, exclusão:31/08/20), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:19/08/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/07/2020 16:12 129068/20 RECURSO DE REVISÃO
01/07/2020 16:12 256895/17 ALERTA
01/07/2020 16:12 536097/19 RECURSO DE REVISTA
01/07/2020 16:12 846583/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
04/09/2020 14:14 do Protocolo 571372/20
24/08/2020 15:00 do Protocolo 537026/20
08/08/2019 16:30 do Protocolo 536097/19
16/02/2018 14:22 do Protocolo 88820/18
30/01/2018 10:34 do Protocolo 48100/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2019 2126 Despacho Processual Diverso nº 1060/2019
23/07/2019 2105 Acórdão de Parecer Prévio nº 154/2019
11/07/2019 2097 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2019 de 15/07/2019
06/02/2018 1761 Despacho Processual Diverso nº 129/2018
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 1547/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2392/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2020 09:56 CMEX  
28/08/2020 19:34 DP Informação nº 6917/2020 -
26/08/2020 23:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1017/2020 -
01/07/2020 16:58 CMEX Certidão de Débito nº 391/2020 -
01/07/2020 16:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 536/2020 -
01/07/2020 16:58 CMEX Informação nº 3789/2020 -
01/07/2020 16:11 DP Informação nº 4432/2020 -
19/08/2019 16:18 DP  
16/08/2019 11:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1060/2019 -
16/08/2019 11:10 S1C  
15/08/2019 15:59 SMPJTC  
25/07/2019 11:38 PGC Ciência de Decisão nº 283/2019 -
24/07/2019 13:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 802/2019 -
15/07/2019 19:06 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 154/2019 -
03/07/2019 13:54 GCFC  
03/07/2019 13:40 SMPJTC  
28/06/2019 10:58 1PC Parecer nº 437/2019 - Prestação de Contas Anual. Município de Jacarezinho. Exercício de 2016. Pela regularidade das contas com ressalva. Multa.
27/06/2019 16:51 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1210/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa
20/02/2018 13:56 COFIM  
02/02/2018 14:51 DP  
01/02/2018 14:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 129/2018 -
28/11/2017 09:54 DP Informação nº 962/2018 -
20/10/2017 09:37 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1547/2017 -
20/10/2017 09:37 COFIM Instrução nº 2813/2017 - MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/10/2017 09:22 DP Informação nº 13550/2017 -
22/05/2017 11:22 COFIM  
17/05/2017 09:47 DP Informação nº 7135/2017 -
26/04/2017 09:53 COFIM  
24/04/2017 14:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2392/2017 -

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