Processo 288096/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/2017 21:38
Autuado em 30/04/2017 21:38
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 84/2020 da Segunda Câmara, de 25/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   84/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
17/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   84/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
10/03/2020   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Gestor atual SEZAR AUGUSTO BOVINO
Gestor das Contas IRIO ONELIO DE ROSSO
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:16/04/18), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:15/06/20)
Ex-Gestor ADEMIR FAGUNDES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/03/2021 10:57 416423/20 RECURSO DE AGRAVO
30/03/2021 10:57 797191/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
18/07/2023 17:40 do Protocolo 481641/23
19/06/2023 16:58 Recibo de Petição Intermediária - 411210/23, de 19/06/23 - Protocolo: 411210/23
05/10/2022 09:39 AR do ofício OPD - 800/22 - GP
09/07/2020 11:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Petição (Agravo), conforme determinado na peça 93 - Despacho - 935/20 - GCILB.
09/07/2020 11:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Recibo de Petição Intermediária - 416423/20, de 01/07/20, conforme determinado na peça 93 - Despacho - 935/20 - GCILB.
01/07/2020 23:38 do Protocolo 416423/20
26/05/2020 18:07 Recibo de Petição Intermediária - 329415/20, de 26/05/20 - Protocolo: 329415/20
17/09/2018 18:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 652123/18
24/04/2018 13:11 do Protocolo 284965/18
05/04/2018 13:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 228380/18
03/04/2018 15:06 do Protocolo 218881/18
13/03/2018 15:50 AR do Ofício OCN - 1008/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/09/2022 Ofícios Processuais Diversos   800/ 2022   
CMEX  29/06/2020 Instrução de Cobrança   586/ 2020   
DP  21/02/2018 Ofício de Contraditório   1008/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/08/2023 3033 Despacho Processual Diverso nº 911/2023
06/07/2023 3015 Despacho Processual Diverso nº 797/2023
26/08/2022 2823 Despacho Processual Diverso nº 873/2022
09/07/2020 2335 Despacho Processual Diverso nº 935/2020
29/06/2020 2327 Despacho Processual Diverso nº 867/2020
16/06/2020 2318 Despacho Processual Diverso nº 772/2020
25/03/2020 2266 Acórdão de Parecer Prévio nº 84/2020
12/03/2020 2257 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2020 de 17/03/2020
20/04/2018 1809 Despacho Processual Diverso nº 1228/2018
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 726/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3346/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2023 15:11 DP  
28/07/2023 13:49 CMEX Informação nº 3101/2023 -
24/07/2023 14:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 911/2023 -
04/07/2023 19:50 DP Informação nº 4881/2023 -
20/06/2023 13:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 797/2023 -
19/06/2023 18:26 CMEX Informação nº 2489/2023 -
16/09/2022 17:45 DP Informação nº 6338/2022 -
16/09/2022 10:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 800/2022 -
26/08/2022 13:38 DP  
24/08/2022 14:55 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 281/2022 -
11/08/2022 19:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 873/2022 -
30/03/2021 11:21 CMEX Certidão de Débito nº 213/2021 -
30/03/2021 11:21 CMEX Certidão de Débito nº 214/2021 -
30/03/2021 11:21 CMEX Certidão de Débito nº 215/2021 -
30/03/2021 11:21 CMEX Certidão de Débito nº 216/2021 -
30/03/2021 11:21 CMEX Certidão de Débito nº 217/2021 -
30/03/2021 11:21 CMEX Certidão de Débito nº 218/2021 -
30/03/2021 11:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 374/2022 -
30/03/2021 11:21 CMEX Informação nº 1569/2021 -
30/03/2021 11:21 CMEX Instrução nº 533/2022 -
30/03/2021 11:21 CMEX Instrução nº 534/2022 -
30/03/2021 11:21 CMEX Instrução nº 535/2022 -
30/03/2021 11:21 CMEX Instrução nº 536/2022 -
30/03/2021 11:21 CMEX Instrução nº 537/2022 -
30/03/2021 11:21 CMEX Instrução nº 538/2022 -
30/03/2021 10:56 DP Informação nº 2064/2021 -
30/03/2021 10:56 DP Informação nº 2065/2021 -
09/07/2020 11:23 DP  
07/07/2020 13:26 DP Informação nº 4825/2020 -
02/07/2020 09:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 935/2020 -
29/06/2020 13:27 GP  
26/06/2020 06:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 390/2020 -
26/06/2020 06:57 CMEX Instrução de Cobrança nº 586/2020 -
26/06/2020 06:57 CMEX Informação nº 3240/2020 -
26/06/2020 06:57 CMEX Informação nº 3242/2020 -
26/06/2020 06:57 CMEX Informação nº 3243/2020 -
26/06/2020 06:57 CMEX Informação nº 3244/2020 -
26/06/2020 06:57 CMEX Informação nº 3245/2020 -
26/06/2020 06:57 CMEX Informação nº 3246/2020 -
15/06/2020 12:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 867/2020 -
10/06/2020 19:24 DP Informação nº 3854/2020 -
27/05/2020 07:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 772/2020 -
26/05/2020 17:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 342/2020 -
31/03/2020 10:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 457/2020 -
30/03/2020 13:15 SMPJTC  
27/03/2020 09:48 3PC Ciência de Decisão nº 85/2020 -
26/03/2020 15:56 SMPjTC  
17/03/2020 15:04 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 84/2020 -
10/03/2020 17:22 GCILB  
10/03/2020 14:05 S2C Certidão de Sessão nº 88/2020 -
20/02/2020 12:12 GCILB  
20/02/2020 09:55 SMPJTC  
09/01/2020 09:36 3PC Parecer nº 115/2020 - Prestação de Contas do Município de Rio Bonito do Iguaçu, exercício financeiro de 2016. Irregularidades constatadas pela COFIM e CGM. Contraditório. Multa. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas com aplicação da multa.
08/01/2020 14:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 44/2020 -
25/04/2018 09:32 CGM Instrução nº 2/2020 - MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/04/2018 08:18 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 991/2018 -
17/04/2018 14:21 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1228/2018 -
21/02/2018 09:34 DP Informação nº 4190/2018 -
21/02/2018 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 1008/2018 -
12/05/2017 12:11 COFIM Despacho Processual Diverso nº 726/2018 -
12/05/2017 12:11 COFIM Instrução nº 474/2018 - MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
08/05/2017 15:19 DP Informação nº 6471/2017 -
05/05/2017 10:14 COFIM  
04/05/2017 17:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3346/2017 -

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