Processo 289475/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 20/04/2017 17:03
Autuado em 20/04/2017 17:03
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1065/2018 da Primeira Câmara, de 23/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2018 Acórdão   1065/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
08/05/2018 Acórdão   1065/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
24/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
17/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO
Gestor atual ADEMAR BELO
Gestor das Contas JORGE FOSCHERA

Juntadas
DataDescrição
19/07/2018 16:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 509380/18
15/02/2018 17:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 86550/18
09/01/2018 09:59 AR do Ofício OCN - 5566/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  12/07/2018 Instrução de Cobrança   372/ 2018   
DP  11/12/2017 Ofício de Contraditório   5566/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2018 1892 Despacho Processual Diverso nº 1608/2018
02/08/2018 1878 Despacho Processual Diverso nº 1483/2018
23/05/2018 1830 Acórdão nº 1065/2018
04/05/2018 1817 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2018 de 08/05/2018
13/12/2017 1735 Despacho Processual Diverso nº 1881/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2335/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2018 13:08 DP  
20/08/2018 11:18 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 222/2018 -
07/08/2018 10:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1608/2018 -
31/07/2018 18:15 CMEX Instrução nº 183/2018 -
31/07/2018 14:34 DP  
19/07/2018 17:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1483/2018 -
11/07/2018 12:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 250/2018 -
11/07/2018 12:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 372/2018 -
11/07/2018 12:32 CMEX Informação nº 1423/2018 -
05/06/2018 13:55 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 593/2018 -
05/06/2018 11:04 SMPJTC  
04/06/2018 10:46 2PC Ciência de Decisão nº 145/2018 -
29/05/2018 13:43 SMPjTC  
15/05/2018 17:02 S1C Acórdão nº 1065/2018 -
19/04/2018 12:26 GCNB  
19/04/2018 10:56 S1C Certidão de Sessão nº 253/2018 -
21/03/2018 13:52 GCNB  
21/03/2018 09:01 SMPJTC  
06/03/2018 11:03 2PC Parecer nº 173/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Campo Bonito. Exercício de 2016. Atraso no envio dos dados do SIM-AM. Contraditório. Pela regularidade com ressalva. Multa.
05/03/2018 15:16 SMPjTC  
19/02/2018 13:33 COFIM Instrução nº 829/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
11/12/2017 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 5566/2017 -
24/04/2017 12:16 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1881/2017 -
24/04/2017 12:16 COFIM Instrução nº 3178/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
20/04/2017 19:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2335/2017 -

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