Processo 289698/12
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 22/05/2012 17:20
Autuado em 22/05/2012 17:20
Apensado ao Processo 249309/06 em 17/11/2013 06:38
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1771/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 21/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2013 Acórdão   1771/ 2013 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
06/06/2013 Acórdão   1771/ 2013 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
13/12/2012   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
28/06/2012   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA
Interessado MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Procuradores: OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL (credenciado, inclusão:04/07/13)
Origem MUNICÍPIO DE CONTENDA
Interessado MUNICÍPIO DE FAXINAL
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:29/08/13)

Juntadas
DataDescrição
21/10/2013 17:03 do Protocolo 752421/13
29/08/2013 08:47 Petição de outra natureza
21/08/2013 09:29 AR do ofício OPD - 520/13 - DEX
21/08/2013 09:29 AR do ofício OPD - 518/13 - DEX
21/08/2013 09:29 AR do ofício OPD - 519/13 - DEX
21/06/2013 15:15 Petição de outra natureza
07/12/2012 16:18 do Protocolo 830437/12
27/06/2012 14:40 do Protocolo 424196/12
27/06/2012 14:37 do Protocolo 424161/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  31/07/2013 Ofícios Processuais Diversos   518/ 2013   
DEX  31/07/2013 Ofícios Processuais Diversos   519/ 2013   
DEX  31/07/2013 Ofícios Processuais Diversos   520/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/11/2013 770 Despacho Processual Diverso nº 2794/2013
31/10/2013 759 Despacho Processual Diverso nº 2602/2013
28/08/2013 713 Despacho Processual Diverso nº 1881/2013
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1380/2013
21/06/2013 665 Acórdão nº 1771/2013
29/05/2013 650 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2013 de 06/06/2013
10/07/2012 440 Despacho Processual Diverso nº 1493/2012
31/05/2012 414 Termo de Distribuição de Processo nº 9512/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2013 10:50 DP  
30/10/2013 08:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2749/2013 -
30/10/2013 08:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2794/2013 -
29/10/2013 14:43 DICAP Parecer nº 22027/2013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA EM REPRESENTAÇÃO. ANÁLISE DA BAIXA DE RESPONSABILIDADE. INSTRUÇÃO FEITA PELA DCM. PELA RECONSIDERAÇÃO, PARA MANIFESTAÇÃO DA DCM. AO RELATOR.
24/10/2013 14:16 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2554/2013 -
24/10/2013 14:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2602/2013 -
30/08/2013 12:37 DEX Informação nº 3916/2013 -
26/08/2013 16:14 DP Informação nº 18154/2013 -
22/08/2013 15:26 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1855/2013 -
22/08/2013 15:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1881/2013 -
19/07/2013 15:40 DEX Despacho Processual Diverso nº 636/2013 -
19/07/2013 15:40 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 518/2013 -
19/07/2013 15:40 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 519/2013 -
19/07/2013 15:40 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 520/2013 -
10/07/2013 16:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 328/2013 -
04/07/2013 13:43 DEX Despacho Processual Diverso nº 548/2013 -
04/07/2013 10:47 DP Informação nº 13247/2013 -
24/06/2013 15:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1346/2013 -
24/06/2013 15:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1380/2013 -
06/06/2013 14:30 STP Acórdão nº 1771/2013 -
06/06/2013 14:30 STP Certidão de Publicação DETC nº 382/2013 -
08/04/2013 15:14 GCNB  
04/04/2013 09:28 DP Informação nº 5972/2013 -
14/12/2012 14:39 GCNB  
13/12/2012 16:34 STP Certidão de Sessão nº 630/2012 -
27/09/2012 14:53 GCNB  
27/09/2012 14:35 DP  
13/07/2012 09:46 GCNB  
06/07/2012 11:05 DCM Certidão Diversa nº 37/2012 -
29/06/2012 13:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1449/2012 -
29/06/2012 13:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1493/2012 -
28/06/2012 15:41 STP Certidão de Sessão nº 286/2012 -
23/05/2012 16:16 GCNB  
22/05/2012 17:20 DP Informação nº 4094/2012 -
22/05/2012 17:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9512/2012 -

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