Processo 289882/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 20/04/2017 18:50
Autuado em 20/04/2017 18:50
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 536/2020 da Primeira Câmara, de 29/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão de Parecer Prévio   536/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2020 Acórdão de Parecer Prévio   536/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)
Gestor atual JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES
Gestor das Contas MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Interessado MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)
Ex-Gestor MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/04/2017 08:48 928334/16 ALERTA
26/04/2017 08:48 851099/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
11/11/2021 08:21 do Protocolo 682496/21
04/12/2020 16:57 do Protocolo 750684/20
30/07/2019 09:24 do Protocolo 504977/19
02/03/2018 14:21 do Protocolo 130275/18
04/08/2017 11:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 569060/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/12/2020 Ofícios Processuais Diversos   1894/ 2020   
CMEX  02/12/2020 Instrução de Cobrança   1369/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2020 2412 Acórdão de Parecer Prévio nº 536/2020
16/10/2020 2403 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2020 de 19/10/2020
06/02/2018 1761 Despacho Processual Diverso nº 503/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2339/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2021 08:22 DP  
12/11/2021 07:56 CMEX Informação nº 5262/2021 -
16/12/2020 09:59 DP  
15/12/2020 06:36 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 557/2020 -
10/12/2020 18:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1181/2020 -
10/12/2020 10:48 CMEX Instrução nº 907/2020 -
08/12/2020 09:37 DP Informação nº 10124/2020 -
02/12/2020 09:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1894/2020 -
30/11/2020 18:50 CMEX Instrução de Cobrança nº 1369/2020 -
30/11/2020 18:50 CMEX Informação nº 6577/2020 -
16/11/2020 13:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1187/2020 -
16/11/2020 13:06 SMPJTC  
30/10/2020 10:15 2PC Ciência de Decisão nº 349/2020 -
30/10/2020 09:25 SMPjTC  
23/10/2020 11:01 S1C  
02/10/2020 10:59 GCFAMG  
02/10/2020 07:33 SMPJTC  
06/07/2020 10:44 2PC Parecer nº 579/2020 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Parecer prévio pela regularidade das contas com ressalva e multa.
03/07/2020 16:33 SMPjTC  
02/08/2019 10:19 CGM Instrução nº 1896/2020 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
01/08/2019 15:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 808/2019 -
01/08/2019 15:26 SMPJTC  
22/07/2019 13:16 1PC Parecer nº 541/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Piraquara. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
19/07/2019 13:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 654/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1623/2019 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/03/2018 13:52 COFIM  
05/02/2018 08:40 DP  
26/04/2017 08:58 COFIM Despacho Processual Diverso nº 503/2018 -
26/04/2017 08:58 COFIM Instrução nº 282/2018 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2017 16:07 DP Informação nº 5405/2017 -
24/04/2017 12:10 COFIM  
20/04/2017 20:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2339/2017 -

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