Processo 290074/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 20/04/2017 20:41
Autuado em 20/04/2017 20:41
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1812/2018 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 11/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2018 Acórdão   1812/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/07/2018 Acórdão   1812/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/10/2017 Acórdão   4532/ 2017 Rejeição de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/10/2017   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/10/2017   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Representante CONSTRUCOES ENGENHARIA E PAVIMENTACAO ENPAVI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Procuradores: CRISTIANE DA SILVA FREITAS CORREA (não credenciado, inclusão:25/04/17), DANIEL BER CUKIER (não credenciado, inclusão:25/04/17), DAVID ORSINI SPARAPANI (não credenciado, inclusão:25/04/17), GUILHERME PENTEADO CARDOSO (não credenciado, inclusão:25/04/17), GUSTAVO DO ABIAHY CARNEIRO DA CUNHA GUERRA (não credenciado, inclusão:25/04/17), LAURA MONTANHER SILVA (não credenciado, inclusão:25/04/17), LEONARDO TOLEDO DA SILVA (não credenciado, inclusão:25/04/17), LUCIANA NAVARRO PIMENTA (não credenciado, inclusão:25/04/17), MARCELLA DE CHIARA PENTEADO DE CASTRO (não credenciado, inclusão:25/04/17), MARIA ANGELICA DE SOUZA DIAS RIBEIRO (não credenciado, inclusão:25/04/17), MAURÍCIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO (credenciado, inclusão:25/04/17), RAFAEL GERALDO DAHAS DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:25/04/17), ROCCO CECILIO CASTANHO DIAS (não credenciado, inclusão:25/04/17), RODRIGO ESPOSITO PETRASSO (não credenciado, inclusão:25/04/17), RODRIGO PORTO LAUAND (não credenciado, inclusão:25/04/17), VINICIUS DINIZ MOREIRA (não credenciado, inclusão:25/04/17)
Interessado NELSON LEAL JÚNIOR
Procuradores: JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:06/08/18), WILLIAM MACEIRA GOMES (credenciado, inclusão:06/08/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/06/2019 14:42 540511/18 RECURSO DE REVISTA
13/06/2019 14:42 186169/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/06/2019 14:42 289661/17 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
13/06/2019 14:42 290007/17 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
13/06/2019 14:42 290023/17 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
13/06/2019 14:42 290031/17 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
13/06/2019 14:42 290040/17 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
13/06/2019 14:42 290058/17 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
13/06/2019 14:42 290090/17 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
13/06/2019 14:42 293774/17 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
13/06/2019 14:42 304407/17 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
13/06/2019 14:42 724538/17 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
06/08/2019 14:56 do Protocolo 527675/19
01/08/2018 18:44 do Protocolo 540538/18
01/08/2018 18:30 do Protocolo 540511/18
11/12/2017 15:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 876524/17
04/12/2017 14:51 AR do Ofício OCN - 4938/2017 - DP
10/11/2017 12:02 AR do ofício ODL - 2263/17 - DP
10/11/2017 12:02 AR do ofício ODL - 2260/17 - DP
30/10/2017 17:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 774608/17
30/10/2017 15:26 Termo de Entrega Ofício 1897/17 - OPD/GP
11/10/2017 11:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 736501/17
10/10/2017 09:39 AR do ofício OCN - 4343/17 - DP
04/09/2017 13:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 643732/17
28/08/2017 12:14 AR do ofício ODL - 1903/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/09/2019 Instrução de Cobrança   1287/ 2019   
DP  21/11/2017 Ofício de Contraditório   4938/ 2017   
DP  31/10/2017 Ofício de Diligência   2260/ 2017   
DP  31/10/2017 Ofício de Diligência   2263/ 2017   
GP  30/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   1897/ 2017   
DP  29/09/2017 Ofício de Contraditório   4343/ 2017   
DP  23/08/2017 Ofício de Diligência   1903/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/09/2019 2135 Despacho Processual Diverso nº 1141/2019
18/06/2019 2082 Despacho Processual Diverso nº 796/2019
08/08/2018 1882 Despacho Processual Diverso nº 1171/2018
11/07/2018 1862 Acórdão nº 1812/2018
29/06/2018 1855 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2018 de 05/07/2018
14/12/2017 1736 Despacho Processual Diverso nº 2359/2017
22/11/2017 1720 Despacho Processual Diverso nº 2201/2017
06/11/2017 1709 Acórdão nº 4532/2017
02/10/2017 1688 Despacho Processual Diverso nº 1952/2017
06/09/2017 1672 Despacho Processual Diverso nº 1829/2017
25/08/2017 1664 Despacho Processual Diverso nº 1763/2017
19/06/2017 1615 Despacho Processual Diverso nº 1299/2017
28/04/2017 1582 Despacho Processual Diverso nº 932/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2346/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2019 09:59 CMEX  
30/08/2019 09:59 CMEX  
27/08/2019 14:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1141/2019 -
27/08/2019 12:59 SMPJTC  
12/08/2019 14:26 2PC Parecer nº 701/2019 - Pedido de parcelamento a critério do Relator.
12/08/2019 14:15 SMPjTC  
12/08/2019 11:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1077/2019 -
18/06/2019 17:11 CMEX Informação nº 4331/2019 -
14/06/2019 09:41 3ICE Informação nº 29/2019 -
13/06/2019 14:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 796/2019 -
13/06/2019 14:41 DP Informação nº 4395/2019 -
06/08/2018 09:21 DP  
02/08/2018 09:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1171/2018 -
16/07/2018 15:02 STP  
13/07/2018 12:31 SMPJTC  
12/07/2018 16:01 PGC Ciência de Decisão nº 516/2018 -
12/07/2018 13:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 1148/2018 -
06/07/2018 10:10 STP Acórdão nº 1812/2018 -
22/05/2018 09:25 GCIZL  
21/05/2018 14:20 SMPJTC  
07/05/2018 11:30 5PC Parecer nº 312/2018 - Representação da Lei nº 8666/93. Irregularidades nos Editais das Concorrências nº 92/2016 a 106/2016 do Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná – DER/PR. Pela procedência parcial. Aplicação de multas.
07/05/2018 10:12 SMPjTC  
02/05/2018 12:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 685/2018 -
02/05/2018 10:54 COP  
02/05/2018 10:51 GCIZL  
27/04/2018 22:54 COP  
12/12/2017 14:19 4ICE Informação nº 11/2018 -
11/12/2017 18:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2359/2017 -
20/11/2017 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 4938/2017 -
31/10/2017 17:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2201/2017 -
31/10/2017 15:19 DP Informação nº 13933/2017 -
31/10/2017 15:07 STP Certidão de Sessão nº 1049/2017 -
30/10/2017 17:41 DP Ofício de Diligência nº 2260/2017 -
30/10/2017 17:41 DP Ofício de Diligência nº 2263/2017 -
30/10/2017 16:04 STP  
30/10/2017 15:43 GCILB  
27/10/2017 17:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1897/2017 -
27/10/2017 17:39 STP Certidão Diversa nº 17/2017 -
27/10/2017 17:23 GP  
27/10/2017 16:48 STP  
26/10/2017 18:13 GCILB  
26/10/2017 17:33 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 11/2017 -
06/10/2017 16:08 GCILB  
05/10/2017 17:17 STP Certidão de Sessão nº 972/2017 -
05/10/2017 17:17 STP Certidão de Sessão nº 973/2017 -
29/09/2017 12:47 GCIZL  
28/09/2017 19:33 DP Certidão Diversa nº 196/2017 -
28/09/2017 19:33 DP Ofício de Contraditório nº 4343/2017 -
26/09/2017 10:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1952/2017 -
06/09/2017 16:53 4ICE Informação nº 16/2017 -
04/09/2017 17:29 COFOP Informação nº 30/2017 -
04/09/2017 14:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1829/2017 -
23/08/2017 11:55 DP Certidão Diversa nº 174/2017 -
23/08/2017 11:55 DP Ofício de Diligência nº 1903/2017 -
22/08/2017 13:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1763/2017 -
13/06/2017 17:27 4ICE Informação nº 12/2017 -
13/06/2017 16:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1299/2017 -
24/05/2017 16:35 COFIT  
23/05/2017 17:16 DP Informação nº 7388/2017 -
12/05/2017 15:21 COFIT  
12/05/2017 15:05 DP Informação nº 6502/2017 -
27/04/2017 14:10 COFIT  
26/04/2017 16:05 COFOP Informação nº 13/2017 -
26/04/2017 09:58 DP Informação nº 5447/2017 -
25/04/2017 13:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 932/2017 -
20/04/2017 20:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2346/2017 -
20/04/2017 20:49 DP Termo de Reautuação nº 43/2017 -

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