Processo 290651/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 03/05/2017 09:24
Autuado em 03/05/2017 09:24
Apensado ao Processo 746475/23 em 23/11/2023 08:47
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 453/2019 da Segunda Câmara, de 04/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   453/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   453/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/10/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBAITI
Gestor atual ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO
Gestor das Contas ROBERTO REGAZZO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:09/03/18, exclusão:23/11/23), DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:23/11/23), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:23/11/23), THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA (credenciado, inclusão:23/11/23), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:09/03/18)

Juntadas
DataDescrição
03/04/2018 18:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 220533/18
08/03/2018 18:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 150608/18
08/03/2018 14:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 148719/18
19/02/2018 16:44 AR do Ofício OCN - 494/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/01/2018 Ofício de Contraditório   494/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2019 2202 Despacho Processual Diverso nº 1949/2019
04/11/2019 2178 Acórdão de Parecer Prévio nº 453/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 22/10/2019
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 391/2018
31/01/2018 1757 Despacho Processual Diverso nº 375/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3113/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2019 14:08 DP  
26/11/2019 09:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1949/2019 -
07/11/2019 12:57 S2C  
07/11/2019 12:31 SMPJTC  
07/11/2019 11:11 7PC Ciência de Decisão nº 128/2019 -
06/11/2019 16:10 SMPjTC  
23/10/2019 17:47 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 453/2019 -
15/10/2019 17:14 GCILB  
15/10/2019 14:23 S2C Certidão de Sessão nº 512/2019 -
20/09/2019 10:10 GCILB  
18/09/2019 16:37 SMPJTC  
29/08/2019 11:07 7PC Parecer nº 321/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas , com adoção das medidas indicadas pela CGM e por este MPC no presente opinativo.
29/08/2019 08:56 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3188/2019 - MUNICÍPIO DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/04/2018 14:31 COFIM  
23/03/2018 16:05 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 718/2018 -
12/03/2018 14:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 391/2018 -
29/01/2018 10:42 DP Informação nº 2606/2018 -
29/01/2018 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 494/2018 -
08/06/2017 10:09 COFIM Despacho Processual Diverso nº 375/2018 -
08/06/2017 10:09 COFIM Instrução nº 133/2018 - MUNICÍPIO DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/06/2017 14:08 DP Informação nº 8213/2017 -
03/05/2017 10:08 COFIM  
03/05/2017 09:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3113/2017 -

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