Processo 29070/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 21/01/2019 12:37
Autuado em 21/01/2019 12:37
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3370/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 25/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/11/2020 Acórdão   3370/ 2020 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
18/11/2020 Acórdão   3370/ 2020 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Representado JOSE DO CARMO GARCIA
Representado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Representante 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMBÉ

Juntadas
DataDescrição
25/03/2019 07:58 AR de devolução de autos
21/03/2019 13:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 177020/19
07/03/2019 16:45 AR do Ofício OCN - 367/2019 - DP
07/03/2019 16:45 AR do Ofício OCN - 366/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/02/2019 Ofício de Contraditório   366/ 2019   
DP  14/02/2019 Ofício de Contraditório   367/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/11/2020 2430 Acórdão nº 3370/2020
12/11/2020 2421 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2020 de 18/11/2020
14/02/2019 2000 Despacho Processual Diverso nº 155/2019
29/01/2019 1988 Despacho Processual Diverso nº 249/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 109/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2020 11:31 DP  
27/11/2020 11:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1401/2020 -
27/11/2020 11:45 SMPJTC  
26/11/2020 11:29 6PC Ciência de Decisão nº 218/2020 -
26/11/2020 10:48 SMPjTC  
19/11/2020 09:57 STP Acórdão nº 3370/2020 -
21/09/2020 14:04 GCIZL  
21/09/2020 13:56 SMPJTC  
18/09/2020 10:55 6PC Parecer nº 544/2020 - Representação. Lei sancionada em período de extrapolação de gastos de pessoal que gerou aumento de despesas da municipalidade. Pela procedência. Imputação de multa ao gestor. Expedição de determinação.
17/09/2020 12:02 SMPjTC  
21/03/2019 15:23 CGM Instrução nº 3468/2020 -
12/02/2019 16:37 DP Informação nº 1087/2019 -
12/02/2019 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 366/2019 -
12/02/2019 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 367/2019 -
25/01/2019 16:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 155/2019 -
21/01/2019 12:38 GP Despacho Processual Diverso nº 249/2019 -
21/01/2019 12:37 DP  

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