Processo 291117/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/05/2012 10:45
Autuado em 07/05/2012 10:45
Oficio de encaminhamento 016/11
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 244/2018 da Primeira Câmara, de 02/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2018 Acórdão   244/ 2018 Irregular com determinações e recomendações NESTOR BAPTISTA
20/02/2018 Acórdão   244/ 2018 Irregular com determinações e recomendações AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Gestor atual MAURILIO LUIS PASSARIN
Procuradores: ELIAS DE SOUZA MACIEL (credenciado, inclusão:06/07/15)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E DEFICIENTES VISUAIS DE GUARATUBA - APADVG E DE OUTRAS DEFICIENCIAS
Interessado EVANDRO SILVA DE ANDRADE
Ex-Gestor EVANDRO SILVA DE ANDRADE
Ex-Gestor FERNANDO XAVIER FERREIRA
Ex-Gestor FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: ANDRÉ PINTO DONADIO (credenciado, inclusão:29/03/16), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:29/03/16), GILSON JOAO GOULART JUNIOR (não credenciado, inclusão:29/03/16), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:29/03/16), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (não credenciado, inclusão:29/03/16), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:29/03/16)
Ex-Gestor MAURILIO LUIS PASSARIN
Procuradores: ELIAS DE SOUZA MACIEL (credenciado, inclusão:06/07/15)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/03/2014 12:58 124528/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
16/01/2024 07:56 do Protocolo 22921/24
16/10/2023 16:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 142 - Despacho - 1147/23 - GCAZ, conforme determinado na peça 144 - Despacho - 1196/23 - GCAZ.
26/04/2021 16:14 do Protocolo 249300/21
07/04/2021 11:44 do Protocolo 209170/21
05/03/2021 16:27 Recibo de Petição Intermediária - 127549/21, de 05/03/21 - Protocolo: 127549/21
03/02/2021 10:41 Recibo de Petição Intermediária - 52975/21, de 03/02/21 - Protocolo: 52975/21
14/12/2020 16:31 do Protocolo 767803/20
04/09/2020 16:54 do Protocolo 572450/20
16/07/2020 17:07 do Protocolo 451598/20
13/05/2020 11:01 do Protocolo 300921/20
13/04/2020 11:18 do Protocolo 233442/20
18/02/2020 16:20 do Protocolo 107471/20
02/12/2019 11:24 do Protocolo 803150/19
06/08/2019 15:41 do Protocolo 528140/19
30/05/2019 14:44 do Protocolo 366302/19
01/04/2019 15:06 do Protocolo 213425/19
01/04/2019 14:54 Recibo de Petição Intermediária - 213328/19, de 01/04/19 - Protocolo: 213328/19
21/09/2018 11:32 do Protocolo 663710/18
10/05/2018 15:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 336965/18
25/04/2018 16:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 291260/18
25/04/2018 11:00 do Protocolo 288650/18
29/03/2016 11:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 250680/16
24/08/2015 20:10 do Protocolo 663787/15
09/07/2015 12:11 do Protocolo 549372/15
04/07/2015 16:17 do Protocolo 534065/15
04/07/2015 16:14 do Protocolo 534057/15
09/06/2015 15:08 do Protocolo 466418/15
09/06/2015 14:41 do Protocolo 466183/15
09/06/2015 12:07 AR do ofício OCN - 3771/15 - DP
03/09/2013 12:01 AR do ofício OCN - 5088/13 - DP
03/09/2013 11:21 AR do ofício OCN - 5089/13 - DP
04/09/2012 09:15 AR de devolução dos autos físicos
27/06/2012 11:33 do Protocolo nº 41718-8/12, referente a Relatório Circunstanciado

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  11/04/2018 Instrução de Cobrança   343/ 2018   
COEX  11/04/2018 Instrução de Cobrança   344/ 2018   
DP  14/05/2015 Ofício de Contraditório   3770/ 2015   
DP  14/05/2015 Ofício de Contraditório   3771/ 2015   
DP  01/08/2013 Ofício de Contraditório   5088/ 2013   
DP  01/08/2013 Ofício de Contraditório   5089/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/01/2024 3134 Despacho Processual Diverso nº 24/2024
18/10/2023 3085 Despacho Processual Diverso nº 1196/2023
03/10/2023 3076 Despacho Processual Diverso nº 1147/2023
17/02/2023 2925 Termo de Redistribuição de Processo nº 795/2023
09/06/2021 2555 Despacho Processual Diverso nº 414/2021
02/03/2018 1776 Acórdão nº 244/2018
16/02/2018 1766 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2018 de 20/02/2018
06/05/2015 1113 Despacho Processual Diverso nº 1204/2015
19/03/2014 843 Despacho Processual Diverso nº 1127/2014
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 1614/2013
02/07/2012 434 Despacho Processual Diverso nº 1380/2012
29/05/2012 412 Termo de Distribuição de Processo nº 9217/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2024 09:41 DP  
17/01/2024 15:28 CMEX Informação nº 132/2024 -
16/01/2024 10:36 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 24/2024 -
16/10/2023 10:17 DP Informação nº 7062/2023 -
04/10/2023 11:29 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 1196/2023 -
29/09/2023 14:51 DP  
25/09/2023 07:52 GCAZ  
02/03/2023 18:05 DP  
02/03/2023 10:59 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 50/2023 -
15/02/2023 18:17 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 46/2023 -
10/02/2023 18:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 795/2023 -
09/02/2023 16:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 84/2023 -
07/06/2021 13:22 DP  
07/05/2021 15:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 414/2021 -
09/04/2018 12:46 CMEX Certidão de Débito nº 50/2018 -
09/04/2018 12:46 CMEX Informação nº 162/2018 -
09/04/2018 12:46 CMEX Informação nº 164/2018 -
09/04/2018 12:46 CMEX Informação nº 1676/2019 -
09/04/2018 12:46 CMEX Informação nº 3058/2018 -
09/04/2018 12:46 CMEX Informação nº 3289/2019 -
09/04/2018 12:46 CMEX Informação nº 5187/2019 -
09/04/2018 12:46 CMEX Informação nº 6321/2020 -
09/04/2018 12:46 CMEX Informação nº 7223/2019 -
09/04/2018 12:46 CMEX Instrução nº 345/2021 -
07/03/2018 10:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 277/2018 -
06/03/2018 11:00 SMPJTC  
05/03/2018 11:27 3PC Ciência de Decisão nº 23/2018 -
05/03/2018 08:39 SMPjTC  
26/02/2018 11:00 S1C Acórdão nº 244/2018 -
22/01/2018 15:10 GCNB  
22/01/2018 13:36 SMPJTC  
17/01/2018 10:30 3PC Parecer nº 47/2018 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Ressarcimento e multa.
16/01/2018 17:32 SMPjTC  
26/08/2015 14:27 COFIT Instrução nº 1105/2017 -
04/05/2015 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 3770/2015 -
04/05/2015 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 3771/2015 -
29/04/2015 18:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1204/2015 -
21/03/2014 13:07 DAT Instrução nº 1058/2015 -
17/03/2014 17:06 DP Informação nº 4368/2014 -
14/03/2014 13:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1127/2014 -
18/10/2013 15:35 DAT Informação nº 89/2014 -
30/07/2013 10:48 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5515/2013 -
30/07/2013 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 5088/2013 -
30/07/2013 10:48 DP Ofício de Contraditório nº 5089/2013 -
25/07/2013 12:18 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1596/2013 -
25/07/2013 12:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1614/2013 -
28/06/2012 16:32 DAT Instrução nº 2120/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. REPASSES EFETUADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E DEFICIENTES VISUAIS DE GUARATUBA NO VALOR DE R$ 61.775,00. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS, UTILIZAÇÃO DE DUA
28/06/2012 09:07 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1355/2012 -
28/06/2012 09:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1380/2012 -
18/05/2012 08:57 DAT Despacho Processual Diverso nº 1771/2012 -
07/05/2012 10:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9217/2012 -

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