Processo 291470/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 17:16
Autuado em 28/04/2017 17:16
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 320/2018 da Primeira Câmara, de 22/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   320/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   320/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Gestor atual GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW
Gestor atual IVANOR DAMIAO BERNARDI
Gestor das Contas NELITA CERIOLLI BOMBARDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/06/2017 08:24 947398/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
10/07/2019 11:43 do Protocolo 471408/19
12/12/2018 08:08 AR do ofício OPD - 2433/18 - GP
14/03/2018 08:25 do Protocolo nº 161812/18
16/02/2018 16:48 do Protocolo 90026/18
16/02/2018 12:12 do Protocolo 88331/18
09/01/2018 10:00 AR do Ofício OCN - 5450/2017 - DP
09/01/2018 10:00 AR do Ofício OCN - 5449/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  30/11/2018 Instrução de Cobrança   1043/ 2018   
CMEX  30/11/2018 Instrução de Cobrança   1044/ 2018   
GP  30/11/2018 Ofícios Processuais Diversos   2433/ 2018   
DP  07/12/2017 Ofício de Contraditório   5449/ 2017   
DP  07/12/2017 Ofício de Contraditório   5450/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/10/2018 1933 Acórdão de Parecer Prévio nº 320/2018
11/10/2018 1927 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2018 de 15/10/2018
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 803/2018
11/12/2017 1733 Despacho Processual Diverso nº 1823/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3235/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2019 10:57 DP  
10/07/2019 14:24 CMEX Informação nº 3824/2019 -
09/07/2019 14:10 DP  
09/07/2019 08:23 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 624/2019 -
05/07/2019 16:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 684/2019 -
11/02/2019 09:12 CMEX Certidão de Débito nº 116/2019 -
11/02/2019 09:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 95/2019 -
11/02/2019 09:12 CMEX Informação nº 1244/2019 -
11/02/2019 09:12 CMEX Instrução nº 860/2019 -
08/02/2019 07:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 130/2019 -
30/11/2018 13:11 CMEX Instrução nº 149/2019 -
30/11/2018 09:41 DP Informação nº 11800/2018 -
29/11/2018 13:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2433/2018 -
28/11/2018 12:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 650/2018 -
28/11/2018 12:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 1043/2018 -
28/11/2018 12:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 1044/2018 -
28/11/2018 12:33 CMEX Informação nº 4346/2018 -
28/11/2018 12:33 CMEX Informação nº 4348/2018 -
28/11/2018 12:33 CMEX Informação nº 4349/2018 -
24/10/2018 10:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1119/2018 -
23/10/2018 15:09 SMPJTC  
23/10/2018 11:53 2PC Ciência de Decisão nº 298/2018 -
23/10/2018 09:09 SMPjTC  
16/10/2018 15:53 S1C  
20/08/2018 10:26 GCFAMG  
20/08/2018 10:15 SMPJTC  
31/07/2018 11:18 2PC Parecer nº 521/2018 - Prestação de Contas. Município de Corbélia. Exercício de 2016. Contraditório. Irregularidade das contas. Aplicação da Multa.
30/07/2018 13:21 SMPjTC  
19/03/2018 13:39 CGM Instrução nº 1805/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
21/02/2018 09:10 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 341/2018 -
20/02/2018 13:54 COFIM Despacho Processual Diverso nº 803/2018 -
07/12/2017 11:14 DP Informação nº 1620/2018 -
07/12/2017 11:14 DP Ofício de Contraditório nº 5449/2017 -
07/12/2017 11:14 DP Ofício de Contraditório nº 5450/2017 -
07/06/2017 08:28 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1823/2017 -
07/06/2017 08:28 COFIM Instrução nº 3135/2017 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/06/2017 13:59 DP Informação nº 8122/2017 -
04/05/2017 12:07 COFIM  
04/05/2017 09:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3235/2017 -

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