Processo 292069/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 25/04/2017 08:30
Autuado em 25/04/2017 08:30
Apensado ao Processo 579543/19 em 02/09/2019 13:28
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3269/2017 da Segunda Câmara, de 27/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2017 Acórdão   3269/ 2017 Expedição de alerta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/07/2017 Acórdão   3269/ 2017 Expedição de alerta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Gestor atual MILTON LUIZ ALVES
Gestor das Contas CÉLIA CABRERA DE PAULA

Juntadas
DataDescrição
06/06/2017 16:43 do Protocolo 422450/17
29/05/2017 11:45 AR do Ofício OCN - 2345/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/05/2017 Ofício de Contraditório   2345/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2017 1643 Acórdão nº 3269/2017
14/07/2017 1634 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 19/07/2017
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 803/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2473/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2017 11:33 DP  
22/08/2017 16:10 COFIM Despacho Processual Diverso nº 914/2017 -
20/07/2017 11:25 S2C Acórdão nº 3269/2017 -
20/07/2017 11:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1773/2017 -
12/06/2017 10:02 GCAML  
08/06/2017 16:28 SMPjTC Parecer nº 5193/2017 - expedição de alerta Procedimento de Alerta. Violação do limite total para despesa de pessoal prescrito na Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Expedição do Alerta.
07/06/2017 18:36 COFIM Instrução nº 1719/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal de CAMPINA DA LAGOA. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta.
09/05/2017 09:41 DP Ofício de Contraditório nº 2345/2017 -
25/04/2017 08:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 803/2017 -
25/04/2017 08:30 DP  

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