Processo 292271/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 25/04/2017 08:44
Autuado em 25/04/2017 08:44
Apensado ao Processo 159601/17 em 10/11/2017 08:53
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3224/2017 da Primeira Câmara, de 25/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2017 Acórdão   3224/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA
18/07/2017 Acórdão   3224/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUITANDINHA
Gestor atual MARIA JULIA SOCEK WOJCIK
Gestor das Contas MARCIO NERI DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
24/08/2017 13:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 618835/17
14/06/2017 15:00 do Protocolo 444888/17
29/05/2017 11:45 AR do Ofício OCN - 2438/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2438/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2017 1641 Acórdão nº 3224/2017
14/07/2017 1634 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2017 de 18/07/2017
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 1050/2017
28/04/2017 1582 Despacho Processual Diverso nº 1030/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2476/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/11/2017 11:32 DP  
25/10/2017 10:55 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1326/2017 -
18/08/2017 09:32 COFAP Informação nº 1092/2017 -
19/07/2017 14:00 S1C Acórdão nº 3224/2017 -
19/07/2017 14:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1700/2017 -
29/06/2017 15:13 GCNB  
19/06/2017 09:56 SMPjTC Parecer nº 5320/2017 - expedição de alerta Alerta. Retorno. Município de Quitandinha. Extrapolação do limite prudencial de despesas com pessoal. Pela expedição.
14/06/2017 17:20 COFIM Instrução nº 1787/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal de QUITANDINHA. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta.
10/05/2017 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 2438/2017 -
27/04/2017 09:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1050/2017 -
26/04/2017 11:51 SMPjTC Parecer nº 3636/2017 - expedição de alerta Procedimento de Alerta. Violação do limite prudencial para despesa de pessoal prescrito na Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Expedição do Alerta.
25/04/2017 08:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1030/2017 -
25/04/2017 08:44 DP  

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