Processo 292591/01
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 24/07/2001 14:01
Autuado em 24/07/2001 14:01
Processo Rescindendo 292591/01
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 397/2021 da Primeira Câmara, de 10/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2021 Acórdão   397/ 2021 Outros IVAN LELIS BONILHA
22/02/2021 Acórdão   397/ 2021 Outros IVAN LELIS BONILHA
22/07/2004 Resolução   4791/ 2004 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG
27/02/2003 Resolução   694/ 2003 Outros HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
Interessado GILSON DE ASSUNÇÃO
Interessado MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/07/2008 10:45 330605/04 RECURSO DE REVISTA
03/03/2006 13:58 73165/06 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
29/10/2019 13:06 Devolução do Ofício OCN - 3256/2019 - DP
06/09/2019 08:02 AR do ofício OPD - 78/19 - CMEX
16/07/2019 11:33 do Protocolo 483856/19
22/02/2019 17:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 116055/19
01/09/2018 19:05 do Protocolo 613365/18
25/06/2018 21:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 445284/18
27/03/2018 17:12 do Protocolo 202810/18
28/06/2011 10:21 AR devoluçao dos autos físicos
13/08/2004 15:27 do Protocolo nº 330605/04
03/10/2003 10:57 do Protocolo nº 466902/03, referente PRAZO.
25/04/2003 11:30 do Edital nº 26/2003-DG-1

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  06/05/2021 Instrução de Cobrança   438/ 2021   
DP  13/11/2019 Edital Diverso   83/ 2019   
DP  20/09/2019 Ofício de Contraditório   3256/ 2019   
COEX  13/04/2018 Ofícios Processuais Diversos   24/ 2018   
DG  05/08/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   2812/ 2004  11/08/2004
DG 2625/04/2003 Edital Diverso   26/ 2003  07/01/2004
DG 102514/03/2003 Ofício de Diligência   1025/ 2003  05/03/2004
DG 174018/09/2001 Ofício de Diligência   1740/ 2001  07/01/2004
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   77/ 2019   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   78/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/05/2021 2540 Despacho Processual Diverso nº 609/2021
10/03/2021 2495 Acórdão nº 397/2021
19/02/2021 2482 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
12/11/2019 2184 Edital Diverso nº 83/2019
07/10/2019 2159 Despacho Processual Diverso nº 1068/2019
20/09/2019 2148 Despacho Processual Diverso nº 1360/2019
28/08/2019 2131 Despacho Processual Diverso nº 1214/2019
31/07/2018 1876 Termo de Redistribuição de Processo nº 5717/2018
31/07/2018 1876 Termo de Redistribuição de Processo nº 5718/2018
16/04/2018 1805 Despacho Processual Diverso nº 541/2018
12/04/2018 1803 Despacho Processual Diverso nº 1298/2018
29/08/2008 164 Despacho Processual Diverso nº 1907/2008
08/08/2008 161 Despacho Processual Diverso nº 1673/2008
09/09/2004 6809 Resolução nº 4791/2004
28/03/2003 6446 Resolução nº 694/2003
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/05/2021 10:36 CMEX  
13/05/2021 10:36 CMEX  
11/05/2021 15:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 609/2021 -
26/04/2021 16:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 438/2021 -
26/04/2021 16:34 CMEX Informação nº 1991/2021 -
25/02/2021 15:26 S1C Acórdão nº 397/2021 -
25/02/2021 15:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 344/2021 -
17/11/2020 17:56 GCILB  
17/11/2020 16:48 SMPJTC  
29/10/2020 09:29 7PC Parecer nº 999/2020 - COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO. Retorno. Responsabilidade do ex-Gestor pelo extravio da documentação. Irregularidade das contas. Necessidade de devolução de valores.
29/10/2020 08:57 SMPjTC  
27/02/2020 11:00 CGM Instrução nº 4024/2020 -
18/09/2019 09:37 DP Edital Diverso nº 83/2019 -
18/09/2019 09:37 DP Informação nº 7235/2019 -
18/09/2019 09:37 DP Informação nº 8813/2019 -
18/09/2019 09:37 DP Ofício de Contraditório nº 3256/2019 -
11/09/2019 10:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1360/2019 -
10/09/2019 14:52 SMPJTC  
04/09/2019 11:43 7PC Parecer nº 354/2019 - COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO. Decisão anulada pelo Poder Judiciário. Responsabilidade do ex-Gestor pelo extravio de documentação. Irregularidade das contas. Necessidade de devolução de valores. Considerações. Pela intimação do Sr. Gilson de Assunção.
03/09/2019 12:51 SMPjTC  
26/08/2019 16:04 CGM Instrução nº 3331/2019 -
13/08/2019 12:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1214/2019 -
12/08/2019 11:00 CMEX Informação nº 4500/2019 -
12/08/2019 11:00 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 77/2019 -
12/08/2019 11:00 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 78/2019 -
06/08/2019 10:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1068/2019 -
05/08/2019 16:49 CMEX Informação nº 4312/2019 -
29/07/2019 16:45 DIJUR Informação nº 114/2019 -
13/04/2018 09:58 CMEX Informação nº 1124/2018 -
13/04/2018 09:58 CMEX Informação nº 1966/2019 -
13/04/2018 09:58 CMEX Informação nº 3328/2019 -
13/04/2018 09:58 CMEX Informação nº 336/2019 -
13/04/2018 09:58 CMEX Informação nº 824/2019 -
12/04/2018 09:21 DIJUR Informação nº 93/2018 -
06/04/2018 15:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 541/2018 -
05/04/2018 17:38 GP  
05/04/2018 14:09 DIJUR  
05/04/2018 11:23 DP Informação nº 3733/2018 -
05/04/2018 11:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5717/2018 -
05/04/2018 11:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5718/2018 -
02/04/2018 13:41 GP Despacho Processual Diverso nº 1298/2018 -
02/04/2018 12:12 COEX Informação nº 1523/2018 -
28/03/2018 12:11 GP  
21/10/2010 14:31 DIJUR Informação nº 75/2018 -
26/05/2010 16:30 SITIO  
27/08/2008 10:51 DIJUR  
19/08/2008 09:39 GCHGH  
14/08/2008 17:14 DAT Informação nº 671/2008 - Decisão judicial. Liminar. Resoluções n° 4791/2004 e n° 852/2005. Suspensão dos efeitos.
14/08/2008 09:42 DEX  
13/08/2008 16:12 GCHGH  
06/08/2008 15:26 DIJUR  
04/08/2008 15:23 DAT  
23/07/2008 09:26 GCHGH  
22/07/2008 10:45 DP  
07/03/2006 14:37 DP  
02/08/2004 09:00 DG  
30/07/2004 10:39 DEX Informação nº 1270/2004 -
19/07/2004 10:16 DG Resolução nº 4791/2004 -
10/02/2004 09:16 SMPjTC Parecer nº 10229/2004 - desaprovação
21/01/2004 15:26 DAT Informação nº 16/2004 - Reconstituição de Autos - documentos faltantes - ausência de responsabilidade do Município - não atendimento a ofício - processo irregular.
05/08/2003 09:35 DG  
10/07/2003 13:02 GCHGH  
14/02/2003 09:45 DG Resolução nº 694/2003 -
25/01/2002 08:33 SMPjTC Parecer nº 1525/2003 - desaprovação
24/10/2001 14:59 DAT Informação nº 27/2002 - Retorno dos autos - oferecimento de prazo para defesa prévia - frustração de intimação - pela intimação por oficial de intimação.
12/09/2001 15:07 DG  
17/08/2001 09:48 SMPjTC Parecer nº 15034/2001 - diligência
27/07/2001 07:15 DAT Informação nº 1499/2001 - RECONSTITUIÇÃO DOS AUTOS - DOCUMENTOS FALTANTES - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - PROCESSO IRREGULAR - DIREITO AO CONTRADITÓRIO AO EX-PREFEITO MUNICIPAL
24/07/2001 14:00 DG  

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