Processo 292999/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 14:48
Autuado em 27/04/2017 14:48
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 233/2018 da Primeira Câmara, de 06/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   233/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações NESTOR BAPTISTA
21/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   233/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações NESTOR BAPTISTA
14/08/2018   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
07/08/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
31/07/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
17/07/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VIRMOND
Gestor atual NEIMAR GRANOSKI
Gestor das Contas LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:04/10/18), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:04/10/18), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:04/10/18), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:04/10/18), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:04/10/18)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE VIRMOND

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/07/2021 12:08 301450/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/07/2021 12:08 260868/17 ALERTA
13/07/2021 12:08 30351/21 RECURSO DE REVISÃO
13/07/2021 12:08 682090/18 RECURSO DE REVISTA
13/07/2021 12:08 692242/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
08/02/2022 14:07 do Protocolo 84880/22
30/11/2021 14:35 do Protocolo 720070/21
02/09/2021 11:31 AR do ofício OPD - 957/21 - GP
09/08/2018 15:14 do Protocolo 561659/18
20/03/2018 20:48 do Protocolo 183530/18
26/02/2018 08:30 do Protocolo 107338/18
16/02/2018 16:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 89923/18
15/01/2018 11:51 AR do Ofício OCN - 5453/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/08/2021 Ofícios Processuais Diversos   957/ 2021   
DP  07/12/2017 Ofício de Contraditório   5453/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2022 2734 Despacho Processual Diverso nº 336/2022
10/12/2021 2679 Despacho Processual Diverso nº 1261/2021
26/07/2021 2588 Despacho Processual Diverso nº 620/2021
05/10/2018 1923 Despacho Processual Diverso nº 1986/2018
06/09/2018 1903 Acórdão de Parecer Prévio nº 233/2018
17/08/2018 1889 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2018 de 21/08/2018
26/02/2018 1772 Despacho Processual Diverso nº 342/2018
11/12/2017 1733 Despacho Processual Diverso nº 1810/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2770/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2022 14:35 DP  
15/07/2022 14:28 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 221/2022 -
07/07/2022 14:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 636/2022 -
21/03/2022 14:44 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 111/2022 -
21/03/2022 14:44 CMEX Instrução nº 372/2022 -
11/03/2022 13:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 336/2022 -
09/02/2022 16:28 CMEX Informação nº 406/2022 -
09/02/2022 16:28 CMEX Instrução nº 204/2022 -
08/12/2021 14:59 DP  
01/12/2021 12:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1261/2021 -
13/08/2021 08:38 CMEX Informação nº 3974/2021 -
13/08/2021 08:38 CMEX Informação nº 5296/2021 -
11/08/2021 10:59 DP Informação nº 5224/2021 -
23/07/2021 14:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 957/2021 -
22/07/2021 17:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 709/2021 -
22/07/2021 17:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 710/2021 -
22/07/2021 17:13 CMEX Informação nº 3321/2021 -
13/07/2021 12:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 620/2021 -
13/07/2021 12:05 DP Informação nº 4546/2021 -
03/10/2018 11:09 DP  
01/10/2018 07:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1986/2018 -
11/09/2018 09:48 S1C  
11/09/2018 08:39 SMPJTC  
10/09/2018 10:51 2PC Ciência de Decisão nº 255/2018 -
10/09/2018 10:07 SMPjTC  
29/08/2018 11:49 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 233/2018 -
16/08/2018 10:03 GCNB  
14/08/2018 14:16 S1C Certidão de Adiamento nº 9/2018 -
18/07/2018 12:11 GCFC  
18/07/2018 11:24 S1C Certidão de Sessão nº 388/2018 -
19/06/2018 09:53 GCNB  
18/06/2018 15:24 SMPJTC  
16/04/2018 11:58 2PC Parecer nº 388/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Virmond. Exercício de 2016. Contraditório. Irregularidades não sanadas. Impossibilidade de consulta a publicações oficiais. Pela irregularidade. Multa e determinação.
16/04/2018 07:41 SMPjTC  
23/03/2018 08:08 COFIM Instrução nº 1292/2018 - MUNICÍPIO DE VIRMOND. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/02/2018 10:47 DP  
19/02/2018 12:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 342/2018 -
07/12/2017 09:03 DP Informação nº 1568/2018 -
07/12/2017 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 5453/2017 -
28/04/2017 08:02 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1810/2017 -
28/04/2017 08:02 COFIM Instrução nº 3105/2017 - MUNICÍPIO DE VIRMOND. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 15:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2770/2017 -

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