Processo 293170/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 08:48
Autuado em 28/04/2017 08:48
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 478/2019 da Primeira Câmara, de 08/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   478/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   478/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE APUCARANA
Gestor atual SEBASTIAO FERREIRA MARTINS JUNIOR
Gestor das Contas CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Ex-Gestor CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO

Juntadas
DataDescrição
10/08/2020 15:25 do Protocolo 507020/20
04/08/2020 10:00 do Protocolo 489439/20
09/01/2020 07:59 AR do ofício OPD - 2579/19 - GP
31/10/2019 19:24 Recibo de Petição Intermediária - 733950/19, de 31/10/19 - Protocolo: 733950/19
05/03/2018 17:01 do Protocolo 137652/18
09/01/2018 10:00 AR do Ofício OCN - 5328/2017 - DP
22/12/2017 17:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 909449/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/12/2019 Ofícios Processuais Diversos   2579/ 2019   
CMEX  10/12/2019 Instrução de Cobrança   1506/ 2019   
DP  04/12/2017 Ofício de Contraditório   5328/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2020 2244 Despacho Processual Diverso nº 169/2020
08/11/2019 2182 Acórdão de Parecer Prévio nº 478/2019
31/10/2019 2176 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 04/11/2019
18/01/2018 1748 Despacho Processual Diverso nº 91/2018
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 1703/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2808/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2020 14:22 2PC  
07/08/2020 12:43 SMPjTC  
17/02/2020 17:49 CMEX Instrução nº 487/2020 -
17/02/2020 12:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 169/2020 -
20/12/2019 15:01 CMEX Informação nº 704/2020 -
18/12/2019 10:38 DP Informação nº 10540/2019 -
09/12/2019 17:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2579/2019 -
06/12/2019 14:01 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1252/2019 -
06/12/2019 14:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 1506/2019 -
06/12/2019 14:01 CMEX Informação nº 7306/2019 -
06/12/2019 13:58 DP  
18/11/2019 14:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1214/2019 -
18/11/2019 13:59 SMPJTC  
12/11/2019 09:43 2PC Ciência de Decisão nº 346/2019 -
11/11/2019 12:29 SMPjTC  
04/11/2019 16:45 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 478/2019 -
24/09/2019 09:27 GCFC  
23/09/2019 16:34 SMPJTC  
27/08/2019 11:05 2PC Parecer nº 764/2019 - Prestação de Contas do Município de Apucarana. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
27/08/2019 07:17 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3040/2019 - MUNICÍPIO DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/03/2018 09:17 COFIM  
16/01/2018 09:09 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 56/2018 -
11/01/2018 12:51 COFIM Despacho Processual Diverso nº 91/2018 -
01/12/2017 15:51 DP Informação nº 129/2018 -
01/12/2017 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 5328/2017 -
28/04/2017 12:57 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1703/2017 -
28/04/2017 12:57 COFIM Instrução nº 3028/2017 - MUNICÍPIO DE APUCARANA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
28/04/2017 11:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2808/2017 -

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