Processo 293565/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2018 11:27
Autuado em 26/04/2018 11:27
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 325/2018 da Primeira Câmara, de 22/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   325/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   325/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE TERRA BOA
Gestor atual VALTER PERES
Gestor das Contas VALTER PERES

Juntadas
DataDescrição
08/03/2019 13:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 146361/19
14/12/2018 08:35 AR do ofício OPD - 2445/18 - GP
06/07/2018 12:34 do Protocolo 481973/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/12/2018 Ofícios Processuais Diversos   2445/ 2018   
CMEX  30/11/2018 Instrução de Cobrança   1051/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/10/2018 1933 Acórdão de Parecer Prévio nº 325/2018
11/10/2018 1927 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2018 de 15/10/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1838/2018
07/06/2018 1839 Despacho Processual Diverso nº 1208/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/03/2019 14:06 DP  
11/03/2019 14:28 CMEX Informação nº 1058/2019 -
18/01/2019 16:50 DP  
17/01/2019 14:34 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 21/2019 -
16/01/2019 13:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 52/2019 -
04/12/2018 11:52 CMEX Instrução nº 57/2019 -
04/12/2018 10:20 DP Informação nº 11892/2018 -
03/12/2018 12:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2445/2018 -
29/11/2018 09:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 1051/2018 -
29/11/2018 09:11 CMEX Informação nº 4374/2018 -
25/10/2018 09:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1123/2018 -
24/10/2018 14:06 SMPJTC  
23/10/2018 11:44 3PC Ciência de Decisão nº 251/2018 -
23/10/2018 09:06 SMPjTC  
16/10/2018 15:55 S1C  
26/09/2018 10:25 GCFAMG  
25/09/2018 12:08 SMPjTC  
21/09/2018 12:06 1SubPG Parecer nº 373/2018 - Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalva.
21/09/2018 08:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 1448/2018 -
10/07/2018 13:58 CGM Instrução nº 3567/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
05/06/2018 12:41 DP  
26/04/2018 13:59 CGM Despacho Processual Diverso nº 1208/2018 -
26/04/2018 13:59 CGM Instrução nº 970/2018 - MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 11:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1838/2018 -

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