Processo 293618/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2017 15:42
Autuado em 26/04/2017 15:42
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 993/2019 da Segunda Câmara, de 29/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2019 Acórdão   993/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
16/04/2019 Acórdão   993/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR
Procuradores: VIVALDO LESSA MOREIRA (credenciado, inclusão:24/04/17)
Gestor atual LUCILENE DITKUM
Gestor das Contas HONORATO PEREIRA MACHADO
Ex-Gestor HONORATO PEREIRA MACHADO

Juntadas
DataDescrição
14/05/2018 11:31 AR do Ofício ODL - 721/2018 - DP
11/05/2018 15:13 do Protocolo 340393/18
04/03/2018 13:10 do Protocolo 132618/18
18/02/2018 21:40 do Protocolo 90662/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  28/05/2019 Instrução de Cobrança   705/ 2019   
DP  24/04/2018 Ofício de Diligência   721/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2019 2199 Despacho Processual Diverso nº 1896/2019
29/04/2019 2047 Acórdão nº 993/2019
11/04/2019 2037 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 16/04/2019
25/04/2018 1812 Despacho Processual Diverso nº 612/2018
27/02/2018 1773 Despacho Processual Diverso nº 869/2018
08/12/2017 1732 Despacho Processual Diverso nº 1791/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2645/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2019 13:27 DP  
02/12/2019 09:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 954/2019 -
19/11/2019 13:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1896/2019 -
27/05/2019 13:25 CMEX Certidão de Débito nº 581/2019 -
27/05/2019 13:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 705/2019 -
27/05/2019 13:25 CMEX Informação nº 2894/2019 -
27/05/2019 13:25 CMEX Informação nº 2895/2019 -
27/05/2019 13:25 CMEX Informação nº 3931/2019 -
27/05/2019 13:25 CMEX Instrução nº 1398/2019 -
16/04/2019 13:04 S2C Acórdão nº 993/2019 -
16/04/2019 13:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 607/2019 -
19/09/2018 10:24 GCILB  
19/09/2018 08:52 SMPJTC  
23/08/2018 11:47 2PC Parecer nº 666/2018 - Prestação de Contas. Fundo de Previdência do Município de Roncador. Exercício de 2016. Contraditório. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade com ressalva. Multa.
22/08/2018 12:31 SMPjTC  
15/05/2018 15:39 CGM Instrução nº 2690/2018 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
23/04/2018 14:46 DP Ofício de Diligência nº 721/2018 -
18/04/2018 09:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 612/2018 -
18/04/2018 08:48 SMPJTC  
15/03/2018 11:29 2PC Parecer nº 241/2018 - Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Município de Roncador. Exercício de 2016. Contraditório Irregularidades não sanadas. Nova diligência.
14/03/2018 15:40 SMPjTC  
06/03/2018 08:44 COFIM Instrução nº 977/2018 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/02/2018 09:58 DP  
21/02/2018 13:43 COFIM Despacho Processual Diverso nº 869/2018 -
06/12/2017 09:00 DP Informação nº 1687/2018 -
28/04/2017 09:56 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1791/2017 -
28/04/2017 09:56 COFIM Instrução nº 3141/2017 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2017 16:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2645/2017 -

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