Processo 293956/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2018 12:36
Autuado em 26/04/2018 12:36
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 600/2019 da Primeira Câmara, de 16/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   600/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   600/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Gestor atual RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR
Gestor das Contas RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO
Interessado CLAUDIONOR BENEDETTI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/09/2021 14:41 673747/17 TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO
27/09/2021 14:41 862652/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
14/02/2022 16:46 do Protocolo 101870/22
16/12/2021 10:09 do Protocolo 763658/21
28/10/2021 13:01 AR do ofício OPD - 1174/21 - GP
17/09/2018 10:42 do Protocolo 649858/18
19/07/2018 09:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 507786/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1174/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/01/2022 2697 Despacho Processual Diverso nº 29/2022
30/09/2021 2633 Termo de Redistribuição de Processo nº 892/2021
09/01/2020 2215 Despacho Processual Diverso nº 9/2020
16/12/2019 2207 Acórdão de Parecer Prévio nº 600/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
25/09/2018 1915 Despacho Processual Diverso nº 1368/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1853/2018
25/07/2018 1872 Despacho Processual Diverso nº 2236/2018
20/06/2018 1848 Despacho Processual Diverso nº 1611/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/02/2022 17:10 DP  
15/02/2022 18:19 CMEX Informação nº 691/2022 -
24/01/2022 16:27 DP  
17/12/2021 11:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 29/2022 -
16/12/2021 14:11 CMEX Informação nº 5601/2021 -
16/12/2021 14:11 CMEX Informação nº 5603/2021 -
29/09/2021 16:14 DP Informação nº 6508/2021 -
28/09/2021 16:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1174/2021 -
27/09/2021 14:41 DP Informação nº 6260/2021 -
27/09/2021 14:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 892/2021 -
07/01/2020 15:25 DP  
06/01/2020 13:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 9/2020 -
18/12/2019 13:54 S1C  
18/12/2019 11:49 SMPJTC  
18/12/2019 11:02 4PC Ciência de Decisão nº 406/2019 -
17/12/2019 16:22 SMPjTC  
09/12/2019 16:03 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 600/2019 -
31/10/2019 13:25 GCFC  
31/10/2019 10:30 SMPJTC  
24/10/2019 11:48 4PC Parecer nº 980/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Exercício de 2017. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de multas.
24/10/2019 09:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 1427/2019 -
19/07/2019 12:36 CGM Instrução nº 4143/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/07/2019 12:08 DP  
17/07/2019 10:25 CGM  
17/07/2019 09:46 DP Informação nº 5316/2019 -
21/09/2018 10:04 CGM  
20/09/2018 08:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1368/2018 -
21/08/2018 14:41 CGM Despacho Processual Diverso nº 2891/2018 -
24/07/2018 08:15 DP  
20/07/2018 13:37 CGM Despacho Processual Diverso nº 2236/2018 -
19/06/2018 10:38 DP Informação nº 7558/2018 -
26/04/2018 13:59 CGM Despacho Processual Diverso nº 1611/2018 -
26/04/2018 13:59 CGM Instrução nº 1279/2018 - MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 12:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1853/2018 -

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