Processo 294401/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2017 08:17
Autuado em 25/04/2017 08:17
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 745/2020 da Segunda Câmara, de 20/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   745/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
07/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   745/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/03/2020   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
10/03/2020   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Gestor atual CARLOS ALBERTO VIZZOTTO
Procuradores: LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:22/05/20)
Gestor das Contas CARLOS ALBERTO VIZZOTTO
Procuradores: LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:22/05/20)
Interessado CARLOS ALBERTO VIZZOTTO
Procuradores: LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:22/05/20)
Ex-Gestor LAERCIO DE FREITAS

Juntadas
DataDescrição
28/04/2021 13:26 do Protocolo 254885/21
09/04/2021 13:23 AR do ofício OPD - 164/21 - GP
21/05/2020 15:28 do Protocolo 318634/20
07/05/2020 16:37 Devolução do Ofício - OCN - 764/20 - DP
23/04/2020 11:14 do Protocolo 250703/20
04/04/2018 21:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 225888/18
04/04/2018 18:17 do Protocolo 225667/18
04/04/2018 18:15 do Protocolo 225640/18
26/03/2018 09:51 AR do Ofício OCN - 1197/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   164/ 2021   
CMEX  16/02/2021 Instrução de Cobrança   118/ 2021   
DP  24/03/2020 Ofício de Contraditório   764/ 2020   
DP  27/02/2018 Ofício de Contraditório   1197/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2021 2514 Despacho Processual Diverso nº 422/2021
20/01/2021 2460 Acórdão de Parecer Prévio nº 745/2020
04/12/2020 2437 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2020 de 07/12/2020
24/03/2020 2265 Despacho Processual Diverso nº 385/2020
01/03/2018 1775 Despacho Processual Diverso nº 954/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2468/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2021 09:56 DP  
30/04/2021 07:57 CMEX Informação nº 1909/2021 -
06/04/2021 15:06 DP  
06/04/2021 10:01 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 127/2021 -
05/04/2021 17:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 422/2021 -
05/04/2021 17:08 SMPJTC  
25/03/2021 13:11 3PC Parecer nº 222/2021 - Prestação de Contas Anuais. Exercício de 2016. Cumprimento de Acórdão. Baixa de responsabilidade pecuniária.
25/03/2021 12:56 SMPjTC  
23/02/2021 12:35 CMEX Certidão de Débito nº 155/2021 -
23/02/2021 12:35 CMEX Informação nº 1155/2021 -
23/02/2021 12:35 CMEX Instrução nº 200/2021 -
18/02/2021 16:49 DP Informação nº 1156/2021 -
16/02/2021 13:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 164/2021 -
15/02/2021 14:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 118/2021 -
15/02/2021 14:23 CMEX Informação nº 584/2021 -
28/01/2021 09:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 244/2021 -
27/01/2021 09:08 SMPJTC  
21/01/2021 12:07 3PC Ciência de Decisão nº 54/2021 -
21/01/2021 12:06 SMPjTC  
10/12/2020 15:32 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 745/2020 -
10/12/2020 15:32 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 51/2020 -
28/09/2020 10:53 GCILB  
28/09/2020 09:17 SMPJTC  
28/07/2020 10:33 3PC Parecer nº 770/2020 - Prestação de Contas do Município de Paraíso do Norte. Exercício de 2016. Apresentação de novo contraditório. Contas irregulares com aplicação de multa, e ressalvas.
27/07/2020 19:29 SMPjTC  
22/05/2020 11:48 CGM Instrução nº 2413/2020 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
21/05/2020 19:56 DP  
23/04/2020 15:07 CGM  
23/03/2020 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 764/2020 -
17/03/2020 17:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 385/2020 -
17/03/2020 16:58 GCAML  
17/03/2020 15:05 S2C Certidão de Sessão nº 107/2020 -
10/03/2020 17:23 GCILB  
10/03/2020 14:05 S2C Certidão de Sessão nº 89/2020 -
19/02/2020 14:38 GCILB  
19/02/2020 13:58 SMPJTC  
16/01/2020 10:15 3PC Parecer nº 113/2020 - Prestação de Contas. Município de Paraíso do Norte. Exercício Financeiro de 2016. Contraditório. Irregularidades Constatadas pela COFIM. Parecer Ministerial pela irregularidade das contas com aplicação de multa
15/01/2020 16:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 85/2020 -
26/04/2018 16:48 CGM Instrução nº 44/2020 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. Determinações contidas em Acordão cumpridas.
27/02/2018 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 1197/2018 -
26/04/2017 09:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 954/2018 -
26/04/2017 09:53 COFIM Instrução nº 622/2018 - MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2017 08:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2468/2017 -

Voltar a Consulta