Processo 294553/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2018 16:07
Autuado em 26/04/2018 16:07
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 65/2021 da Primeira Câmara, de 10/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   65/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   65/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Gestor atual ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES
Gestor das Contas ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Interessado DIOGO ANDRE CARNIEL NOLL

Juntadas
DataDescrição
13/10/2021 17:08 Recibo de Petição Intermediária - 624003/21, de 13/10/21 - Protocolo: 624003/21
29/09/2021 08:33 do Protocolo 591750/21
10/06/2021 15:13 AR do ofício OPD - 529/21 - GP
22/09/2020 14:05 do Protocolo 599110/20
03/09/2018 17:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 618456/18
13/08/2018 15:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 567576/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/04/2021 Ofícios Processuais Diversos   529/ 2021   
CMEX  28/04/2021 Instrução de Cobrança   419/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/10/2021 2635 Despacho Processual Diverso nº 1161/2021
15/06/2021 2559 Despacho Processual Diverso nº 673/2021
10/03/2021 2495 Acórdão de Parecer Prévio nº 65/2021
19/02/2021 2482 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
28/09/2020 2390 Despacho Processual Diverso nº 1305/2020
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1907/2018
21/08/2018 1891 Despacho Processual Diverso nº 2514/2018
09/07/2018 1860 Despacho Processual Diverso nº 1850/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/10/2021 18:49 DP  
15/10/2021 01:30 CMEX Informação nº 4607/2021 -
30/09/2021 10:58 DP  
29/09/2021 12:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1161/2021 -
29/09/2021 10:20 CMEX Informação nº 4398/2021 -
14/06/2021 12:10 DP  
11/06/2021 16:29 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 251/2021 -
07/06/2021 10:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 673/2021 -
20/05/2021 14:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 349/2021 -
20/05/2021 14:29 CMEX Instrução nº 398/2021 -
20/05/2021 14:29 CMEX Instrução nº 399/2021 -
20/05/2021 14:29 CMEX Instrução nº 400/2021 -
03/05/2021 20:14 DP Informação nº 3095/2021 -
27/04/2021 18:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 529/2021 -
26/04/2021 17:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 419/2021 -
26/04/2021 17:30 CMEX Informação nº 1815/2021 -
26/02/2021 14:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 362/2021 -
26/02/2021 14:00 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 65/2021 -
16/12/2020 14:21 GCAML  
16/12/2020 14:02 SMPJTC  
19/11/2020 14:01 2PC Parecer nº 1015/2020 - Prestação de Contas do MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Exercício de 2017. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
19/11/2020 13:59 SMPjTC  
24/09/2020 13:18 CGM Instrução nº 4196/2020 - MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/09/2020 10:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1305/2020 -
27/07/2020 17:39 CGM Despacho Processual Diverso nº 1284/2020 -
24/06/2020 10:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 865/2020 -
24/06/2020 08:29 SMPJTC  
23/04/2020 09:33 2PC Parecer nº 289/2020 - Prestação de Contas do Município de MANGUEIRINHA. Exercício de 2017. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
22/04/2020 20:23 SMPjTC  
05/09/2018 15:00 CGM Instrução nº 901/2020 - MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/08/2018 11:47 DP  
15/08/2018 18:12 CGM Despacho Processual Diverso nº 2514/2018 -
06/07/2018 08:47 DP Informação nº 8578/2018 -
27/04/2018 10:30 CGM Despacho Processual Diverso nº 1850/2018 -
27/04/2018 10:30 CGM Instrução nº 1382/2018 - MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 16:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1907/2018 -

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