Processo 294568/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 15:45
Autuado em 27/04/2017 15:45
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 42/2020 da Primeira Câmara, de 21/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   42/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/02/2020 Acórdão de Parecer Prévio   42/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Gestor atual ECLAIR RAUEN
Gestor das Contas SEBASTIÃO EGIDIO LEITE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/04/2021 11:16 66321/21 REQUERIMENTO EXTERNO
09/05/2017 16:14 1014496/16ALERTA
04/05/2017 14:42 775635/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
28/10/2020 10:53 do Protocolo 671024/20
09/06/2020 14:30 AR do ofício OPD - 786/20 - GP
22/05/2018 09:36 do Protocolo 363768/18
09/04/2018 14:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 237142/18
23/02/2018 15:35 do Protocolo 107435/18
23/02/2018 15:10 do Protocolo 107257/18
31/01/2018 17:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 52540/18
12/01/2018 14:46 AR do Ofício OCN - 5306/2017 - DP
16/11/2017 09:15 do Protocolo 808731/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/05/2020 Ofícios Processuais Diversos   786/ 2020   
CMEX  13/05/2020 Instrução de Cobrança   436/ 2020   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5306/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2020 2246 Acórdão de Parecer Prévio nº 42/2020
06/02/2020 2235 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2020 de 17/02/2020
08/06/2018 1840 Despacho Processual Diverso nº 571/2018
02/05/2018 1815 Despacho Processual Diverso nº 417/2018
09/04/2018 1800 Despacho Processual Diverso nº 318/2018
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 516/2018
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 1635/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2778/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2020 18:39 CMEX  
25/05/2020 18:39 CMEX  
20/05/2020 16:46 DP Informação nº 3148/2020 -
15/05/2020 15:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 786/2020 -
08/05/2020 11:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 436/2020 -
08/05/2020 11:17 CMEX Informação nº 2263/2020 -
08/05/2020 11:17 CMEX Informação nº 2264/2020 -
08/05/2020 11:17 CMEX Informação nº 2266/2020 -
08/05/2020 11:17 CMEX Informação nº 2267/2020 -
02/03/2020 11:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 323/2020 -
28/02/2020 21:54 SMPJTC  
27/02/2020 14:36 4PC Ciência de Decisão nº 75/2020 -
27/02/2020 11:17 SMPjTC  
18/02/2020 09:27 S1C  
10/02/2020 14:32 GCFAMG  
10/02/2020 14:23 S1C  
16/12/2019 16:31 GCFAMG  
16/12/2019 15:23 SMPJTC  
12/12/2019 11:39 4PC Parecer nº 1209/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas. Aplicação de multa.
12/12/2019 09:36 SMPjTC  
06/06/2018 11:54 CGM Instrução nº 4792/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/05/2018 14:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 571/2018 -
26/04/2018 15:09 DP  
19/04/2018 10:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 417/2018 -
18/04/2018 19:40 SMPJTC  
05/04/2018 11:12 4PC Parecer nº 172/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas, com aplicação de multa.
05/04/2018 09:19 SMPjTC  
15/03/2018 14:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 318/2018 -
15/03/2018 14:41 SMPJTC  
13/03/2018 11:30 PGC Parecer nº 436/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Em preliminar, pelo sobrestamento até a definição da Revisão do Prejulgado n° 15, que definirá os parâmetros de análise do cumprimento do art. 42 da LRF.
12/03/2018 11:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 595/2018 -
26/02/2018 16:25 COFIM Instrução nº 928/2018 - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/02/2018 09:39 DP  
01/02/2018 16:17 COFIM Despacho Processual Diverso nº 516/2018 -
01/12/2017 09:46 DP Informação nº 1022/2018 -
01/12/2017 09:46 DP Ofício de Contraditório nº 5306/2017 -
09/05/2017 16:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1635/2017 -
09/05/2017 16:18 COFIM Instrução nº 2948/2017 - MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/05/2017 15:31 DP Informação nº 6219/2017 -
04/05/2017 14:51 COFIM  
28/04/2017 15:45 DP Informação nº 5895/2017 -
28/04/2017 08:02 COFIM  
27/04/2017 15:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2778/2017 -

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