Processo 295645/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 15:53
Autuado em 27/04/2017 15:53
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 49/2019 da Segunda Câmara, de 26/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   49/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
12/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   49/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
26/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
13/11/2018   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ
Gestor atual ALTAMIRO PEREIRA SANTANA
Gestor das Contas CLAUDIO GOLEMBA

Juntadas
DataDescrição
06/09/2019 13:38 Recibo de Petição Intermediária - 606788/19, de 06/09/19 - Protocolo: 606788/19
30/05/2019 08:01 AR do ofício OPD - 1190/19 - GP
08/11/2018 17:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 778429/18
16/04/2018 10:35 do Protocolo 254195/18
08/03/2018 16:36 do Protocolo 150063/18
05/02/2018 10:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 62863/18
02/02/2018 16:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60658/18
02/02/2018 16:17 do Protocolo 60518/18
09/01/2018 13:43 AR do Ofício OCN - 5264/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/05/2019 Ofícios Processuais Diversos   1190/ 2019   
CMEX  25/04/2019 Instrução de Cobrança   532/ 2019   
CMEX  25/04/2019 Instrução de Cobrança   533/ 2019   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5264/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2019 2086 Despacho Processual Diverso nº 738/2019
26/03/2019 2025 Acórdão de Parecer Prévio nº 49/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 12/03/2019
14/11/2018 1949 Despacho Processual Diverso nº 1654/2018
20/04/2018 1809 Despacho Processual Diverso nº 580/2018
09/02/2018 1764 Despacho Processual Diverso nº 525/2018
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 1655/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2785/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2019 15:50 CMEX  
24/06/2019 15:50 CMEX  
24/06/2019 15:50 CMEX  
06/06/2019 17:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 738/2019 -
15/05/2019 16:57 CMEX Instrução nº 764/2019 -
15/05/2019 09:52 DP Informação nº 3490/2019 -
24/04/2019 16:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1190/2019 -
23/04/2019 17:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 382/2019 -
23/04/2019 17:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 532/2019 -
23/04/2019 17:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 533/2019 -
23/04/2019 17:06 CMEX Informação nº 2179/2019 -
23/04/2019 17:06 CMEX Informação nº 2180/2019 -
14/03/2019 13:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 440/2019 -
14/03/2019 13:46 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 49/2019 -
01/03/2019 09:50 GCILB  
28/02/2019 18:00 S2C Certidão de Sessão nº 97/2019 -
07/12/2018 15:04 GCILB  
06/12/2018 16:29 SMPJTC  
06/12/2018 11:38 1PC Parecer nº 1131/2018 - Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal. Município de Alto Paraná. Retorno. Exercício de 2016. Pela regularidade das contas com ressalva. Multa.
05/12/2018 12:36 SMPjTC  
20/11/2018 09:35 CGM Instrução nº 4857/2018 - MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa
14/11/2018 15:00 GCILB  
13/11/2018 15:04 S2C Certidão de Sessão nº 592/2018 -
12/11/2018 10:07 GCILB  
12/11/2018 09:37 CGM  
21/08/2018 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1654/2018 -
21/08/2018 12:25 SMPJTC  
17/08/2018 11:06 1PC Parecer nº 701/2018 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Alto Paraná. Exercício de 2016. Retorno. Pela irregularidade das contas. Multa.
16/08/2018 15:50 SMPjTC  
18/04/2018 09:38 CGM Instrução nº 2567/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
05/04/2018 10:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 580/2018 -
04/04/2018 15:07 SMPJTC  
04/04/2018 11:49 1PC Parecer nº 297/2018 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Alto Paraná. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
04/04/2018 08:46 SMPjTC  
12/03/2018 09:20 COFIM Instrução nº 1193/2018 - MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/02/2018 10:01 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 208/2018 -
02/02/2018 17:39 COFIM Despacho Processual Diverso nº 525/2018 -
01/12/2017 11:16 DP Informação nº 1091/2018 -
01/12/2017 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 5264/2017 -
28/04/2017 08:02 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1655/2017 -
28/04/2017 08:02 COFIM Instrução nº 2933/2017 - MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 16:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2785/2017 -

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