Processo 295769/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2017 11:14
Autuado em 25/04/2017 11:14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 318/2020 da Segunda Câmara, de 19/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   318/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   318/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/07/2020   / Adiado para análise de voto divergente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Gestor atual RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR
Gestor das Contas MAURICIO APARECIDO DE CASTRO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:07/02/18, exclusão:03/09/20), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:07/02/18)
Interessado MARCELO TAVARES DE CASTRO
Interessado MAURICIO APARECIDO DE CASTRO JUNIOR
Interessado MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/08/2017 09:54 293162/17 ALERTA
12/06/2017 08:20 882318/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
24/08/2020 14:40 do Protocolo 536887/20
08/10/2018 10:57 AR do Ofício OCN - 3783/2018 - DP
16/08/2018 10:09 AR do Ofício OCN - 3060/2018 - DP
06/08/2018 09:39 AR do Ofício OCN - 3061/2018 - DP
05/06/2018 10:16 AR do Ofício ODL - 831/2018 - DP
28/05/2018 10:44 AR do Ofício ODL - 832/2018 - DP
22/05/2018 16:21 do Protocolo 366430/18
28/02/2018 09:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 118020/18
19/02/2018 14:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 93068/18
06/02/2018 14:31 do Protocolo 68446/18
09/01/2018 13:43 AR do Ofício OCN - 5315/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/09/2018 Ofício de Contraditório   3783/ 2018   
DP  18/07/2018 Ofício de Contraditório   3060/ 2018   
DP  18/07/2018 Ofício de Contraditório   3061/ 2018   
DP  10/05/2018 Ofício de Diligência   831/ 2018   
DP  10/05/2018 Ofício de Diligência   832/ 2018   
DP  03/12/2017 Ofício de Contraditório   5315/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/08/2020 2364 Acórdão de Parecer Prévio nº 318/2020
20/07/2018 1869 Despacho Processual Diverso nº 1099/2018
16/02/2018 1766 Despacho Processual Diverso nº 611/2018
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 1681/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2515/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/09/2020 17:28 GP  
16/09/2020 14:51 CMEX Informação nº 5063/2020 -
03/09/2020 12:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 889/2020 -
02/09/2020 18:37 DP Informação nº 7161/2020 -
26/08/2020 15:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1156/2020 -
26/08/2020 14:56 S2C  
26/08/2020 14:03 SMPJTC  
20/08/2020 15:31 5PC Ciência de Decisão nº 285/2020 -
20/08/2020 14:54 SMPjTC  
07/08/2020 15:52 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 318/2020 -
24/07/2020 16:52 GCAML  
24/07/2020 14:19 S2C Certidão de Sessão nº 371/2020 -
01/06/2020 10:50 GCAML  
29/05/2020 21:42 SMPJTC  
22/05/2020 10:41 5PC Parecer nº 354/2020 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
21/05/2020 15:04 SMPjTC  
06/11/2018 19:05 CGM Instrução nº 1189/2020 - MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
18/07/2018 10:17 DP Informação nº 9565/2018 -
18/07/2018 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 3060/2018 -
18/07/2018 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 3061/2018 -
18/07/2018 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 3783/2018 -
23/05/2018 11:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1099/2018 -
10/05/2018 10:01 DP Informação nº 5558/2018 -
10/05/2018 10:01 DP Ofício de Diligência nº 831/2018 -
10/05/2018 10:01 DP Ofício de Diligência nº 832/2018 -
25/04/2018 14:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 677/2018 -
21/03/2018 17:37 CGM Informação nº 5/2018 - Prestação de contas do MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO, relativa ao exercício financeiro de 2016. Atendimento ao Despacho nº 408/18-GCAML (peça 47)
05/03/2018 13:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 408/2018 -
09/02/2018 09:15 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 235/2018 -
09/02/2018 09:15 DP Informação nº 2213/2018 -
08/02/2018 08:47 COFIM Despacho Processual Diverso nº 611/2018 -
01/12/2017 14:30 DP Informação nº 1228/2018 -
01/12/2017 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 5315/2017 -
31/08/2017 10:21 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1681/2017 -
31/08/2017 10:21 COFIM Instrução nº 3036/2017 - MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/08/2017 11:36 DP Informação nº 11901/2017 -
30/08/2017 11:36 DP Informação nº 11903/2017 -
12/06/2017 08:32 COFIM  
08/06/2017 16:18 DP Informação nº 8445/2017 -
26/04/2017 09:21 COFIM  
25/04/2017 11:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2515/2017 -

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