Processo 295899/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 07/05/2012 15:49
Autuado em 07/05/2012 15:49
Processo Rescindendo 295899/12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 246/2018 da Primeira Câmara, de 01/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2018 Acórdão   246/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/02/2018 Acórdão   246/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/02/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/01/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/01/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/12/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/12/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/12/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/11/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/11/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Representado CLAUDIO NAZARIO DA SILVA
Representado CORDEIRO JUSTUS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Procuradores: RENATO CORDEIRO JUSTUS (credenciado, inclusão:01/10/14)
Representante PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/06/2023 19:37 32180/20 PEDIDO DE RESCISÃO
21/01/2020 14:22 32180/20 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
08/04/2024 09:30 Recibo de Petição Intermediária - 244449/24, de 08/04/24 - Protocolo: 244449/24
15/08/2023 18:14 do Protocolo 547774/23
09/08/2023 12:30 - Cópia - Certidão de Decurso de Prazo 38/23 - GCAZ (428155/23)
09/08/2023 12:30 - Cópia - Despacho 647/23 - GCAZ (428155/23)
12/07/2023 09:48 Recibo de Petição Intermediária - 469382/23, de 12/07/23 - Protocolo: 469382/23
23/06/2023 09:41 AR do ofício OPD - 29/23 - CMEX
13/06/2023 10:13 Recibo de Petição Intermediária - 397659/23, de 13/06/23 - Protocolo: 397659/23
06/06/2023 17:43 - Cópia - Certidão de trânsito em julgado 504/23 - STP (32180/20)
06/06/2023 17:43 - Cópia - Acórdão 960/23 - STP (32180/20)
02/04/2020 13:52 AR do ofício OPD - 14/20 - CMEX
03/09/2019 17:04 do Protocolo 596839/19
22/02/2019 09:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 113960/19
02/01/2019 11:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 720/19
13/11/2018 16:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 789234/18
12/11/2018 15:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 785638/18
15/10/2018 09:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 715664/18
02/10/2018 15:51 AR do ofício OCD - 83/18 - GP
29/08/2018 16:00 do Protocolo 605214/18
12/07/2018 10:35 do Protocolo 492495/18
11/07/2018 17:22 AR do ofício ODI - 6/18 - CMEX
11/07/2018 17:22 AR do ofício ODI - 5/18 - CMEX
11/07/2018 15:53 do Protocolo 491820/18
15/06/2018 12:24 do Protocolo 422934/18
15/06/2018 11:11 AR do Ofício OCN - 2235/2018 - DP
11/06/2018 14:35 AR do Ofício OCN - 2234/2018 - DP
08/06/2018 19:23 do Protocolo 409067/18
17/02/2016 09:26 do Protocolo 107659/16
11/02/2016 15:43 AR do Ofício OCN - 21/2016 - DP
14/12/2015 12:07 Devolução do Ofício OCN - 6416/2015 - DP
10/12/2015 19:40 do Protocolo 982106/15
09/11/2015 15:04 AR do Ofício OCN - 6415/2015 - DP
30/09/2014 18:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 892367/14
30/09/2014 18:14 do Protocolo 892111/14
30/09/2014 18:07 do Protocolo 891964/14
22/09/2014 08:06 AR do ofício OCN - 15396/14 - DP
17/09/2014 12:41 AR do ofício OCN - 15395/14 - DP
17/09/2014 08:32 AR do ofício OCN - 15393/14 - DP
24/05/2012 12:03 do Protocolo nº 33484-3/12, referente a Juntada Cópia Carteira de Identidade

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  25/07/2018 Instrução de Cobrança   483/ 2018   
CMEX  25/07/2018 Instrução de Cobrança   487/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   476/ 2018   
CMEX  24/07/2018 Instrução de Cobrança   477/ 2018   
CMEX  04/07/2018 Ofício de Intimação   5/ 2018  11/07/2018
CMEX  04/07/2018 Ofício de Intimação   6/ 2018  11/07/2018
DP  18/05/2018 Ofício de Contraditório   2234/ 2018   
DP  18/05/2018 Ofício de Contraditório   2235/ 2018   
CMEX  10/05/2018 Instrução de Cobrança   50/ 2018   
DP  05/01/2016 Ofício de Contraditório   21/ 2016   
DP  20/10/2015 Ofício de Contraditório   6415/ 2015   
DP  20/10/2015 Ofício de Contraditório   6416/ 2015   
DP  29/08/2014 Ofício de Contraditório   15393/ 2014   
DP  29/08/2014 Ofício de Contraditório   15395/ 2014   
DP  29/08/2014 Ofício de Contraditório   15396/ 2014   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   14/ 2020   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   29/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2023 3124 Termo de Redistribuição de Processo nº 1250/2023
24/07/2018 1871 Despacho Processual Diverso nº 777/2018
05/07/2018 1858 Despacho Processual Diverso nº 691/2018
21/05/2018 1828 Despacho Processual Diverso nº 472/2018
01/03/2018 1775 Acórdão nº 246/2018
16/02/2018 1766 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2018 de 20/02/2018
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 6954/2017
15/10/2015 1224 Despacho nº 1728/2015
26/08/2014 951 Despacho nº 1345/2014
22/05/2012 407 Despacho nº 796/2012
11/05/2012 400 Termo de Distribuição de Processo nº 8726/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/01/2024 18:13 CMEX  
19/01/2024 18:13 CMEX  
18/01/2024 12:03 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 87/2024 -
18/01/2024 11:13 SMPJTC  
17/01/2024 09:21 5PC Parecer nº 34/2024 - Tomada de Contas Extraordinária. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade quanto à multa administrativa.
17/01/2024 08:20 SMPjTC  
13/12/2023 23:30 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 54/2024 -
11/12/2023 17:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1250/2023 -
07/06/2023 15:47 CMEX Informação nº 2356/2023 -
07/06/2023 15:47 CMEX Informação nº 2857/2023 -
07/06/2023 15:47 CMEX Informação nº 3369/2023 -
07/06/2023 15:47 CMEX Informação nº 5192/2023 -
06/06/2023 15:37 DP Informação nº 3730/2023 -
16/03/2020 12:01 CMEX Informação nº 2262/2023 -
16/03/2020 12:01 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 29/2023 -
12/03/2020 15:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 227/2020 -
25/09/2018 15:44 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 44/2020 -
25/09/2018 15:44 CMEX Informação nº 1221/2020 -
25/09/2018 15:44 CMEX Informação nº 5713/2019 -
25/09/2018 15:44 CMEX Informação nº 900/2019 -
25/09/2018 15:44 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 14/2020 -
24/09/2018 18:04 DP Informação nº 9918/2018 -
24/09/2018 10:17 GP Ofício de Certidão de Débito nº 83/2018 -
17/09/2018 10:34 CMEX Certidão de Débito nº 858/2018 -
17/09/2018 10:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 499/2018 -
03/09/2018 10:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 969/2018 -
31/07/2018 11:19 CMEX Instrução nº 360/2018 -
31/07/2018 11:19 CMEX Instrução nº 361/2018 -
26/07/2018 14:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 810/2018 -
20/07/2018 16:34 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 68/2018 -
20/07/2018 16:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 476/2018 -
20/07/2018 16:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 477/2018 -
20/07/2018 16:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 483/2018 -
20/07/2018 16:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 487/2018 -
20/07/2018 16:34 CMEX Informação nº 1636/2018 -
20/07/2018 16:34 CMEX Informação nº 1637/2018 -
20/07/2018 16:34 CMEX Informação nº 1639/2018 -
20/07/2018 16:34 CMEX Instrução nº 168/2018 -
13/07/2018 12:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 777/2018 -
03/07/2018 11:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 216/2018 -
03/07/2018 11:36 CMEX Informação nº 1297/2018 -
03/07/2018 11:36 CMEX Ofício de Intimação nº 5/2018 -
03/07/2018 11:36 CMEX Ofício de Intimação nº 6/2018 -
20/06/2018 15:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 691/2018 -
19/06/2018 08:33 CMEX Informação nº 968/2018 -
18/06/2018 10:34 CGM  
17/05/2018 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 2234/2018 -
17/05/2018 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 2235/2018 -
10/05/2018 13:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 472/2018 -
03/04/2018 11:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 50/2018 -
03/04/2018 11:16 CMEX Informação nº 337/2018 -
03/04/2018 11:16 CMEX Informação nº 342/2018 -
07/03/2018 10:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 253/2018 -
06/03/2018 14:37 SMPJTC  
02/03/2018 11:44 PGC Ciência de Decisão nº 212/2018 -
02/03/2018 08:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 465/2018 -
22/02/2018 15:10 S1C  
08/02/2018 11:59 GCFAMG  
07/02/2018 09:18 S1C Certidão de Sessão nº 63/2018 -
07/02/2018 09:18 S1C Certidão de Sessão nº 64/2018 -
30/01/2018 17:10 GCFAMG  
30/01/2018 16:05 S1C  
25/01/2018 12:19 GCFAMG  
25/01/2018 08:58 S1C  
24/01/2018 16:51 GCFAMG  
24/01/2018 14:52 S1C  
17/01/2018 14:14 GCFAMG  
16/01/2018 17:02 S1C  
12/01/2018 13:45 GCFAMG  
06/12/2017 17:05 S1C  
29/11/2017 10:51 GCFAMG  
29/11/2017 10:17 S1C  
22/11/2017 12:17 GCFAMG  
22/11/2017 09:45 S1C Certidão de Sessão nº 807/2017 -
19/09/2017 09:26 GCFAMG  
11/04/2017 09:26 SMPjTC Parecer nº 3231/2017 - Irregularidade Tomada de contas extraordinária. Prestação de serviços de assessoria jurídica e consultoria. Violação ao Prejulgado nº 06/TCEPR e à Lei nº 8.666/93. Pela irregularidade das contas extraordinariamente tomadas, com aplicação de sanções cf. COFIT.
05/09/2016 17:53 COFIT Instrução nº 126/2017 -
17/02/2016 13:54 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2671/2016 -
13/10/2015 12:06 DP Informação nº 22170/2015 -
13/10/2015 12:06 DP Informação nº 22357/2015 -
13/10/2015 12:06 DP Informação nº 26159/2015 -
13/10/2015 12:06 DP Informação nº 9/2016 -
13/10/2015 12:06 DP Ofício de Contraditório nº 21/2016 -
13/10/2015 12:06 DP Ofício de Contraditório nº 6415/2015 -
13/10/2015 12:06 DP Ofício de Contraditório nº 6416/2015 -
16/12/2014 09:43 GCG Despacho nº 1728/2015 -
10/12/2014 11:58 SMPjTC Parecer nº 19962/2014 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Licitação para a contratação de serviços jurídicos em relação a atividades rotineiras da Administração Pública. Impossibilidade. Pela procedência.
01/10/2014 07:45 DCM Instrução nº 3046/2014 - Licitação de serviços jurídicos. Afronta ao Prejulgado n.º 6 e à regra do concurso público. Opinativo pela aplicação de multa administrativa. 2) Não comprovação de prestação de serviço. Opinativo pela instauração de Tomadas de Contas Extraordinárias.
22/08/2014 11:21 DP Informação nº 14954/2014 -
22/08/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 15393/2014 -
22/08/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 15395/2014 -
22/08/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 15396/2014 -
08/05/2012 15:31 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 450/2014 -
08/05/2012 15:31 GCG Despacho nº 1345/2014 -
08/05/2012 15:31 GCG Despacho nº 796/2012 -
07/05/2012 15:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8726/2012 -

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