Processo 295955/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2017 13:24
Autuado em 25/04/2017 13:24
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 607/2019 da Primeira Câmara, de 16/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   607/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   607/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO
Gestor atual MÁRIO AUGUSTO PEREIRA
Gestor das Contas GERALDO MAURICIO ARAUJO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/01/2018 17:11 266521/17 ALERTA
27/04/2017 13:53 797140/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
23/04/2020 10:56 Recibo de Petição Intermediária - 250576/20, de 23/04/20 - Protocolo: 250576/20
09/03/2020 08:19 AR do ofício OPD - 249/20 - GP
21/03/2018 09:05 do Protocolo 183905/18
02/03/2018 10:18 do Protocolo 128629/18
19/02/2018 16:44 AR do Ofício OCN - 391/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   249/ 2020   
DP  24/01/2018 Ofício de Contraditório   391/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2019 2207 Acórdão de Parecer Prévio nº 607/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
08/03/2018 1780 Despacho Processual Diverso nº 196/2018
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 188/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2534/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2020 08:58 DP  
23/04/2020 11:57 CMEX Informação nº 1982/2020 -
13/02/2020 11:29 DP Informação nº 1203/2020 -
11/02/2020 16:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 249/2020 -
10/02/2020 12:11 CMEX Informação nº 487/2020 -
06/01/2020 12:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 161/2020 -
19/12/2019 13:31 SMPJTC  
18/12/2019 11:03 3PC Ciência de Decisão nº 404/2019 -
17/12/2019 16:36 SMPjTC  
10/12/2019 09:40 S1C  
18/10/2019 09:27 GCFAMG  
18/10/2019 08:46 SMPJTC  
27/09/2019 10:59 3PC Parecer nº 929/2019 - Prestação de Contas. Município de Ribeirão Claro. Exercício de 2016. Contraditório. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
26/09/2019 14:30 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3763/2019 - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
13/04/2018 15:25 COFIM  
06/03/2018 14:40 DP  
06/03/2018 10:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 196/2018 -
05/03/2018 10:09 COFIM  
24/01/2018 10:08 DP Informação nº 2269/2018 -
24/01/2018 10:08 DP Ofício de Contraditório nº 391/2018 -
11/01/2018 17:13 COFIM Despacho Processual Diverso nº 188/2018 -
11/01/2018 14:46 DP Informação nº 256/2018 -
27/04/2017 14:05 COFIM Instrução nº 24/2018 -
26/04/2017 14:33 DP Informação nº 5532/2017 -
26/04/2017 09:21 COFIM  
25/04/2017 13:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2534/2017 -

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