Processo 296137/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 08:18
Autuado em 27/04/2017 08:18
Apensado ao Processo 764693/19 em 28/11/2019 15:51
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 454/2019 da Segunda Câmara, de 04/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   454/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   454/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
08/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Gestor atual CLAUDIOMIRO QUADRI
Gestor das Contas IVAR BAREA

Juntadas
DataDescrição
19/11/2019 11:45 do Protocolo 772564/19
01/02/2018 13:52 do Protocolo 55379/18
19/12/2017 16:17 AR do Ofício OCN - 5130/2017 - DP
19/12/2017 12:06 AR do ofício OCN - 5130/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  25/03/2020 Instrução de Cobrança   309/ 2020   
DP  27/11/2017 Ofício de Contraditório   5130/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2019 2196 Despacho Processual Diverso nº 1853/2019
04/11/2019 2178 Acórdão de Parecer Prévio nº 454/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 22/10/2019
28/11/2017 1724 Despacho Processual Diverso nº 1503/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2674/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2019 14:37 DP  
13/11/2019 14:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1853/2019 -
13/11/2019 10:49 S2C  
13/11/2019 08:13 SMPJTC  
07/11/2019 11:11 7PC Ciência de Decisão nº 129/2019 -
06/11/2019 16:10 SMPjTC  
23/10/2019 17:47 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 454/2019 -
15/10/2019 17:18 GCILB  
15/10/2019 14:55 S2C Certidão de Sessão nº 537/2019 -
08/10/2019 16:47 GCILB  
08/10/2019 14:39 S2C Certidão de Sessão nº 501/2019 -
18/09/2019 09:58 GCILB  
17/09/2019 15:28 SMPJTC  
06/09/2019 11:01 7PC Parecer nº 359/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas , com adoção das medidas indicadas pela CGM e por este MPC no presente opinativo.
06/09/2019 08:18 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3327/2019 - MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/02/2018 15:29 COFIM  
24/11/2017 13:33 DP Ofício de Contraditório nº 5130/2017 -
18/08/2017 12:43 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1503/2017 -
18/08/2017 12:43 COFIM Instrução nº 2844/2017 - MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
17/08/2017 11:24 DP Informação nº 11386/2017 -
14/07/2017 11:02 COFIM  
14/07/2017 08:59 DP Informação nº 10014/2017 -
27/04/2017 10:50 COFIM  
27/04/2017 10:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2674/2017 -

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