Processo 296432/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2018 17:45
Autuado em 26/04/2018 17:45
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2969/2018 da Primeira Câmara, de 22/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2018 Acórdão   2969/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/10/2018 Acórdão   2969/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO
Gestor atual BENEDITO JOSE MARIA
Gestor das Contas BENEDITO JOSE MARIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/08/2019 13:25 787690/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
16/07/2018 12:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 499848/18
08/06/2018 14:35 do Protocolo 408117/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/09/2019 2152 Despacho Processual Diverso nº 1283/2019
19/11/2018 1950 Despacho Processual Diverso nº 1601/2018
22/10/2018 1933 Acórdão nº 2969/2018
11/10/2018 1927 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2018 de 15/10/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1944/2018
21/06/2018 1849 Despacho Processual Diverso nº 1656/2018
30/05/2018 1835 Despacho Processual Diverso nº 978/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2019 11:33 DP  
24/09/2019 17:13 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 782/2019 -
23/09/2019 15:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1283/2019 -
23/09/2019 15:30 SMPJTC  
18/09/2019 11:17 1PC Parecer nº 860/2019 - Prestação de Contas Anual. Retorno. Baixa de responsabilidade. Pelo deferimento.
18/09/2019 09:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 1030/2019 -
19/08/2019 16:06 CMEX Instrução nº 1143/2019 -
05/08/2019 13:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1053/2019 -
05/08/2019 13:24 DP Informação nº 5881/2019 -
14/11/2018 07:59 DP  
13/11/2018 11:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1601/2018 -
25/10/2018 10:49 S1C  
24/10/2018 14:58 SMPJTC  
23/10/2018 11:40 1PC Ciência de Decisão nº 329/2018 -
23/10/2018 09:20 SMPjTC  
15/10/2018 14:49 S1C Acórdão nº 2969/2018 -
26/09/2018 10:51 GCFC  
25/09/2018 15:02 SMPJTC  
25/09/2018 11:33 1PC Parecer nº 884/2018 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Porto Rico. Exercício de 2017. Pela regularidade com ressalva. Cabe aplicação de multa.
25/09/2018 08:51 SMPjTC  
16/07/2018 17:05 CGM Instrução nº 3650/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
19/06/2018 09:15 DP  
08/06/2018 17:16 CGM Despacho Processual Diverso nº 1656/2018 -
28/05/2018 12:49 DP Informação nº 6012/2018 -
27/04/2018 11:02 CGM Despacho Processual Diverso nº 978/2018 -
27/04/2018 11:02 CGM Instrução nº 725/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 17:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1944/2018 -

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