Processo 296528/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/04/2017 09:14
Autuado em 28/04/2017 09:14
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2803/2019 da Primeira Câmara, de 19/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/09/2019 Acórdão   2803/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/09/2019 Acórdão   2803/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CETTRANS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - EM LIQUIDACAO
Procuradores: SILVIA HELENA DE ASSIS ESPINDOLA (credenciado, inclusão:04/09/18)
Gestor atual TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI
Gestor das Contas JOCEMARA LOPES DO AMARANTE
Gestor das Contas PAULO GUSTAVO GORSKI
Ex-Gestor ALSIR PELISSARO (Falecido(a) em 2019)
Ex-Gestor LYSSANDRO CARDIM DA CRUZ
Ex-Gestor SIMONI SOARES DA SILVA
Ex-Gestor VANDER PIAIA

Juntadas
DataDescrição
26/11/2019 08:02 Devolução do Ofício - IDC - 1372/19 - CMEX
06/09/2019 09:56 Recibo de Petição Intermediária - 605323/19, de 06/09/19 - Protocolo: 605323/19
08/10/2018 11:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 703844/18
01/10/2018 14:50 Devolução do Ofício OCN - 3589/2018 - DP
25/09/2018 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 671799/18
10/09/2018 15:00 AR do Ofício OCN - 3590/2018 - DP
04/09/2018 09:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 619550/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  18/10/2019 Instrução de Cobrança   1372/ 2019   
DP  29/08/2018 Ofício de Contraditório   3589/ 2018   
DP  29/08/2018 Ofício de Contraditório   3590/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/09/2020 2378 Despacho Processual Diverso nº 1052/2020
19/09/2019 2147 Acórdão nº 2803/2019
12/09/2019 2142 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 16/09/2019
30/08/2018 1898 Despacho Processual Diverso nº 2595/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3019/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2020 11:29 DP  
04/09/2020 18:26 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 336/2020 -
02/09/2020 14:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1052/2020 -
02/09/2020 12:27 SMPJTC  
31/08/2020 11:10 7PC Parecer nº 780/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
31/08/2020 10:06 SMPjTC  
17/10/2019 10:50 CMEX Certidão de Débito nº 1082/2019 -
17/10/2019 10:50 CMEX Instrução de Cobrança nº 1372/2019 -
17/10/2019 10:50 CMEX Informação nº 1941/2020 -
17/10/2019 10:50 CMEX Informação nº 6265/2019 -
17/10/2019 10:50 CMEX Informação nº 7355/2019 -
17/10/2019 10:50 CMEX Instrução nº 552/2020 -
30/09/2019 09:45 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 937/2019 -
27/09/2019 17:02 SMPJTC  
23/09/2019 15:01 7PC Ciência de Decisão nº 75/2019 -
23/09/2019 13:43 SMPjTC  
16/09/2019 14:57 S1C Acórdão nº 2803/2019 -
08/08/2019 10:46 GCFC  
07/08/2019 16:35 SMPJTC  
09/07/2019 15:45 7PC Parecer nº 16/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2016. Pela regularidade das contas com ressalvas , cf. CGM.
08/07/2019 13:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 411/2019 -
10/10/2018 09:39 CGM Instrução nº 1319/2019 - CETTRANS-COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
29/08/2018 07:42 DP Certidão Diversa nº 278/2018 -
29/08/2018 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 3589/2018 -
29/08/2018 07:42 DP Ofício de Contraditório nº 3590/2018 -
03/05/2017 11:27 CGM Despacho Processual Diverso nº 2595/2018 -
03/05/2017 11:27 CGM Instrução nº 2870/2018 - CETTRANS-COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO. Prestação de Contas Anual do exercício financei ro de 2016. Primei ro exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/05/2017 12:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3019/2017 -

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