Processo 296625/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2017 15:27
Autuado em 26/04/2017 15:27
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 211/2019 da Segunda Câmara, de 22/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2019 Acórdão   211/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/02/2019 Acórdão   211/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
Gestor atual GUILHERME ANTONIO CHUPEL DE CASTRO
Gestor das Contas SILVIO GALVAN
Procuradores: LUIS FERNANDO KEMP (credenciado, inclusão:02/03/18)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

Juntadas
DataDescrição
25/06/2018 17:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 444687/18
24/05/2018 13:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 371485/18
09/03/2018 14:59 AR do Ofício OCN - 683/2018 - DP
05/03/2018 09:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 133622/18
01/03/2018 14:09 do Protocolo 124992/18
21/02/2018 09:23 do Protocolo 98884/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/03/2019 Instrução de Cobrança   414/ 2019   
DP  05/02/2018 Ofício de Contraditório   683/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/02/2019 2006 Acórdão nº 211/2019
15/05/2018 1824 Despacho Processual Diverso nº 734/2018
06/02/2018 1761 Despacho Processual Diverso nº 507/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2638/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2019 16:13 CMEX  
25/03/2019 16:13 CMEX  
25/03/2019 16:13 CMEX  
25/03/2019 13:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 333/2019 -
27/02/2019 10:38 S1C  
26/02/2019 15:12 SMPJTC  
26/02/2019 10:30 6PC Ciência de Decisão nº 46/2019 -
25/02/2019 10:36 SMPjTC  
12/02/2019 17:05 S2C Acórdão nº 211/2019 -
26/11/2018 11:51 GCIZL  
23/11/2018 22:11 SMPJTC  
21/11/2018 11:37 6PC Parecer nº 783/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2016. Ausência de comprovação da qualificação técnica do responsável pelo Controle Interno. Pela irregularidade das contas.
20/11/2018 13:03 SMPjTC  
27/06/2018 08:21 CGM Instrução nº 4628/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contas Regulares com Ressalva. Cabe aplicação de multa.
11/05/2018 16:44 DP  
09/05/2018 16:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 734/2018 -
08/05/2018 16:55 SMPjTC  
07/05/2018 14:25 1SubPG Parecer nº 207/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela intimação da Câmara Municipal de Mandirituba na pessoa de seu atual presidente, e do gestor das contas Sr. Silvio Galvan, para os fins dispostos no presente opinativo.
04/05/2018 15:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 1001/2018 -
06/03/2018 08:46 CGM Instrução nº 103/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
05/02/2018 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 683/2018 -
28/04/2017 08:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 507/2018 -
28/04/2017 08:15 COFIM Instrução nº 292/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2017 15:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2638/2017 -

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