Processo 296625/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2017 15:27
Autuado em 26/04/2017 15:27
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 211/2019 da Segunda Câmara, de 22/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2019 Acórdão   211/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/02/2019 Acórdão   211/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
Gestor atual FERNANDO LUIZ TEIXEIRA
Gestor das Contas SILVIO GALVAN
Procuradores: LUIS FERNANDO KEMP (credenciado, inclusão:02/03/18)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
Ex-Gestor GUILHERME ANTONIO CHUPEL DE CASTRO

Juntadas
DataDescrição
08/01/2020 17:31 Recibo de Petição Intermediária - 12006/20, de 08/01/20 - Protocolo: 12006/20
01/10/2019 16:40 do Protocolo 664125/19
20/09/2019 08:29 Ofício SEFA
26/08/2019 16:07 Recibo de Petição Intermediária - 572603/19, de 26/08/19 - Protocolo: 572603/19
25/06/2018 17:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 444687/18
24/05/2018 13:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 371485/18
09/03/2018 14:59 AR do Ofício OCN - 683/2018 - DP
05/03/2018 09:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 133622/18
01/03/2018 14:09 do Protocolo 124992/18
21/02/2018 09:23 do Protocolo 98884/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  10/09/2019 Ofícios Processuais Diversos   85/ 2019   
CMEX  27/03/2019 Instrução de Cobrança   414/ 2019   
DP  05/02/2018 Ofício de Contraditório   683/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/01/2020 2220 Despacho Processual Diverso nº 28/2020
03/09/2019 2135 Despacho Processual Diverso nº 1149/2019
22/02/2019 2006 Acórdão nº 211/2019
07/02/2019 1995 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2019 de 12/02/2019
15/05/2018 1824 Despacho Processual Diverso nº 734/2018
06/02/2018 1761 Despacho Processual Diverso nº 507/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2638/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/01/2020 10:52 DP  
14/01/2020 15:27 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 4/2020 -
13/01/2020 14:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 28/2020 -
13/01/2020 13:10 SMPJTC  
09/01/2020 12:54 7PC Parecer nº 9/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
09/01/2020 11:50 SMPjTC  
30/08/2019 09:51 CMEX Informação nº 5992/2019 -
30/08/2019 09:51 CMEX Instrução nº 12/2020 -
30/08/2019 09:51 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 85/2019 -
28/08/2019 16:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1149/2019 -
25/03/2019 16:13 CMEX Certidão de Débito nº 354/2019 -
25/03/2019 16:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 852/2019 -
25/03/2019 16:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 414/2019 -
25/03/2019 16:13 CMEX Informação nº 1506/2019 -
25/03/2019 16:13 CMEX Informação nº 1509/2019 -
25/03/2019 16:13 CMEX Informação nº 3037/2019 -
25/03/2019 13:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 333/2019 -
27/02/2019 10:38 S1C  
26/02/2019 15:12 SMPJTC  
26/02/2019 10:30 6PC Ciência de Decisão nº 46/2019 -
25/02/2019 10:36 SMPjTC  
12/02/2019 17:05 S2C Acórdão nº 211/2019 -
26/11/2018 11:51 GCIZL  
23/11/2018 22:11 SMPJTC  
21/11/2018 11:37 6PC Parecer nº 783/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2016. Ausência de comprovação da qualificação técnica do responsável pelo Controle Interno. Pela irregularidade das contas.
20/11/2018 13:03 SMPjTC  
27/06/2018 08:21 CGM Instrução nº 4628/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contas Regulares com Ressalva. Cabe aplicação de multa.
11/05/2018 16:44 DP  
09/05/2018 16:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 734/2018 -
08/05/2018 16:55 SMPjTC  
07/05/2018 14:25 1SubPG Parecer nº 207/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela intimação da Câmara Municipal de Mandirituba na pessoa de seu atual presidente, e do gestor das contas Sr. Silvio Galvan, para os fins dispostos no presente opinativo.
04/05/2018 15:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 1001/2018 -
06/03/2018 08:46 CGM Instrução nº 103/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
05/02/2018 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 683/2018 -
28/04/2017 08:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 507/2018 -
28/04/2017 08:15 COFIM Instrução nº 292/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2017 15:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2638/2017 -

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