Processo 297074/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/05/2013 14:06
Autuado em 09/05/2013 14:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3774/2019 da Primeira Câmara, de 09/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2019 Acórdão   3774/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/12/2019 Acórdão   3774/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Gestor ordenador das despesas GERSON LUIZ BARP
Órgão repassador MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Entidade tomadora FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE MANGUEIRINHA - FESMAN
Representante legal ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:21/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:23/02/17, exclusão:21/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:23/08/16, exclusão:23/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:12/04/16, exclusão:23/08/16)
Interessado ALCEMAR CHEROBIN
Interessado JAMES PAULO CALGARO
Interessado JANE CARLA ARAÚJO HEMIG
Interessado KATIA SIMONE TARTARE

Juntadas
DataDescrição
18/09/2018 17:23 do Protocolo 655831/18
27/01/2017 14:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 62940/17
18/08/2016 18:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686551/16
18/08/2016 18:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686543/16
30/05/2016 14:24 AR do Ofício ODL - 960/2016 - DP
25/05/2016 09:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 437993/16
11/04/2016 14:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 304748/16
06/04/2016 11:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 290054/16
21/08/2014 17:20 do Protocolo 767643/14
04/08/2014 11:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 711427/14
23/07/2014 10:46 AR do ofício OCN - 12732/14 - DP
23/07/2014 10:45 AR do ofício OCN - 12733/14 - DP
23/07/2014 10:45 AR do ofício OCN - 12731/14 - DP
23/07/2014 10:44 AR do ofício OCN - 12736/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/05/2016 Ofício de Diligência   960/ 2016   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12731/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12732/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12733/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12736/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2019 2202 Acórdão nº 3774/2019
28/11/2019 2195 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 02/12/2019
05/04/2016 1332 Despacho Processual Diverso nº 394/2016
12/08/2014 941 Despacho Processual Diverso nº 3537/2014
07/07/2014 915 Despacho Processual Diverso nº 2654/2014
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 10634/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2020 12:05 DP  
31/01/2020 12:30 CMEX Informação nº 310/2020 -
16/12/2019 10:39 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 77/2020 -
13/12/2019 21:44 SMPJTC  
12/12/2019 11:42 7PC Ciência de Decisão nº 189/2019 -
12/12/2019 09:37 SMPjTC  
03/12/2019 10:24 S1C  
08/10/2019 15:56 GCFAMG  
08/10/2019 15:41 SMPJTC  
08/10/2019 11:45 7PC Parecer nº 469/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela regularidade com ressalvas e expedição de recomendação, cf. CGM.
07/10/2019 15:42 SMPjTC  
19/02/2019 16:47 CGM Instrução nº 3923/2019 -
19/02/2019 08:50 DP Informação nº 1217/2019 -
18/02/2019 13:38 GCFAMG  
13/02/2019 16:41 CGM Despacho Processual Diverso nº 303/2019 -
19/09/2018 08:43 DP  
20/04/2018 18:00 CGM  
23/02/2017 16:46 COFIT  
22/02/2017 10:26 DP Informação nº 2386/2017 -
01/02/2017 15:48 COFIT Despacho Processual Diverso nº 62/2017 -
01/02/2017 10:42 DP  
01/02/2017 10:14 GCFAMG  
23/08/2016 18:23 COFIT Despacho Processual Diverso nº 42/2017 -
23/08/2016 12:25 DP Informação nº 14720/2016 -
22/08/2016 06:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1151/2016 -
04/07/2016 07:43 COFIT Despacho Processual Diverso nº 575/2016 -
04/04/2016 07:51 DP Informação nº 8921/2016 -
04/04/2016 07:51 DP Ofício de Diligência nº 960/2016 -
30/03/2016 14:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 394/2016 -
10/03/2016 16:03 SMPjTC Parecer nº 3016/2016 - Pela intimação do Município. Pela intimação do Município de Mangueirinha e da Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha, para os fins do corrente opinativo.
22/08/2014 09:26 DAT Instrução nº 3814/2015 - o nº:
11/08/2014 07:27 DP  
04/08/2014 17:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 3537/2014 -
03/07/2014 09:00 DP Informação nº 13602/2014 -
03/07/2014 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 12731/2014 -
03/07/2014 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 12732/2014 -
03/07/2014 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 12733/2014 -
03/07/2014 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 12736/2014 -
10/05/2013 08:46 DAT Despacho Processual Diverso nº 2654/2014 -
10/05/2013 08:46 DAT Instrução nº 5272/2014 -
09/05/2013 14:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10634/2013 -

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