Processo 297480/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 10:31
Autuado em 27/04/2018 10:31
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 464/2018 da Primeira Câmara, de 17/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2018 Acórdão de Parecer Prévio   464/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/12/2018 Acórdão de Parecer Prévio   464/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Gestor atual LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR
Gestor das Contas LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR

Juntadas
DataDescrição
03/04/2019 12:40 AR do ofício OPD - 470/19 - GP
13/09/2018 09:04 AR do Ofício OCN - 3388/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/03/2019 Ofícios Processuais Diversos   470/ 2019   
CMEX  21/02/2019 Instrução de Cobrança   274/ 2019   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3388/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/10/2019 2171 Despacho Processual Diverso nº 1434/2019
17/12/2018 1970 Acórdão de Parecer Prévio nº 464/2018
06/12/2018 1963 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2018 de 10/12/2018
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 1996/2018
09/07/2018 1860 Despacho Processual Diverso nº 1849/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2019 09:30 DP  
21/10/2019 16:48 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 862/2019 -
18/10/2019 09:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1434/2019 -
18/10/2019 08:46 SMPJTC  
23/09/2019 10:59 3PC Parecer nº 928/2019 - Prestação de Contas. Município de Formosa do Oeste. Exercício de 2017. Regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa. Acórdão 464/18. Recolhimento de multa. Baixa da responsabilidade pecuniária. Encerramento do feito.
20/09/2019 14:58 SMPjTC  
19/03/2019 17:51 CMEX Certidão de Débito nº 242/2019 -
19/03/2019 17:51 CMEX Informação nº 1855/2019 -
19/03/2019 17:51 CMEX Instrução nº 1155/2019 -
18/03/2019 10:45 DP Informação nº 1945/2019 -
21/02/2019 07:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 470/2019 -
19/02/2019 13:31 CMEX Despacho Processual Diverso nº 189/2019 -
19/02/2019 13:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 274/2019 -
19/02/2019 13:31 CMEX Informação nº 749/2019 -
16/01/2019 11:35 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 194/2019 -
15/01/2019 10:16 SMPJTC  
08/01/2019 09:55 PGC Ciência de Decisão nº 19/2019 -
08/01/2019 09:48 SMPJTC  
07/01/2019 14:22 2PC  
18/12/2018 09:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 8/2019 -
10/12/2018 14:30 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 464/2018 -
06/11/2018 15:31 GCFC  
06/11/2018 11:44 SMPJTC  
30/10/2018 11:00 2PC Parecer nº 813/2018 - Retorno. Prestação de Contas Anual. Município de Formosa do Oeste. Exercício de 2017. Atraso no envio de dados. Ausência de manifestação. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
29/10/2018 15:13 SMPjTC  
10/10/2018 15:04 CGM Instrução nº 4324/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
06/07/2018 08:46 DP Informação nº 8579/2018 -
06/07/2018 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 3388/2018 -
27/04/2018 11:17 CGM Despacho Processual Diverso nº 1849/2018 -
27/04/2018 11:17 CGM Instrução nº 1405/2018 - MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 10:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1996/2018 -

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