Processo 297722/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2018 16:05
Autuado em 27/04/2018 16:05
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 1722/2019 da Primeira Câmara, de 24/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/06/2019 Acórdão   1722/ 2019 Regular com ressalvas com determinações THIAGO BARBOSA CORDEIRO
24/06/2019 Acórdão   1722/ 2019 Regular com ressalvas com determinações THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IMBITUVA
Gestor atual CLAUNEI GALVAO DA SILVA
Gestor das Contas SILVIO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS
Ex-Gestor SILVIO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
01/06/2020 13:42 do Protocolo 341458/20
17/02/2020 11:15 Recibo de Petição Intermediária - 103255/20, de 17/02/20 - Protocolo: 103255/20
06/02/2020 07:42 AR do ofício ODI - 1/20 - CMEX
07/08/2018 09:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 552331/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  28/01/2020 Ofício de Intimação   1/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2020 2333 Despacho Processual Diverso nº 263/2020
12/03/2020 2257 Despacho Processual Diverso nº 64/2020
27/01/2020 2227 Despacho Processual Diverso nº 15/2020
24/07/2019 2106 Acórdão nº 1722/2019
19/06/2019 2083 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2019 de 24/06/2019
21/03/2019 2022 Despacho Processual Diverso nº 54/2019
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2164/2018
05/07/2018 1858 Despacho Processual Diverso nº 1835/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2020 17:51 DP  
03/07/2020 09:50 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 59/2020 -
01/07/2020 16:55 GATBC Despacho Processual Diverso nº 263/2020 -
01/07/2020 00:46 SMPJTC  
10/06/2020 09:36 7PC Parecer nº 404/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pela baixa de responsabilidade e encerramento, cf. CMEX.
10/06/2020 07:55 SMPjTC  
05/06/2020 13:14 GATBC Despacho Processual Diverso nº 187/2020 -
01/06/2020 21:19 CMEX Instrução nº 340/2020 -
10/03/2020 10:48 DP  
10/03/2020 09:37 CMEX Informação nº 1211/2020 -
18/02/2020 13:55 GATBC Despacho Processual Diverso nº 64/2020 -
23/01/2020 08:51 CMEX Instrução nº 59/2020 -
23/01/2020 08:51 CMEX Ofício de Intimação nº 1/2020 -
21/01/2020 13:51 GATBC Despacho Processual Diverso nº 15/2020 -
16/08/2019 13:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 62/2020 -
16/08/2019 13:37 CMEX Informação nº 4839/2019 -
16/08/2019 13:37 CMEX Informação nº 4841/2019 -
29/07/2019 10:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 701/2019 -
29/07/2019 09:49 SMPJTC  
26/07/2019 11:27 PGC Ciência de Decisão nº 258/2019 -
26/07/2019 10:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 826/2019 -
24/06/2019 15:23 S1C Acórdão nº 1722/2019 -
22/03/2019 10:55 GATBC  
22/03/2019 00:39 SMPJTC  
20/03/2019 10:43 6PC Parecer nº 155/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2017. Parentesco entre o Presidente do Fundo de Previdência e o Controlador Interno. Violação do princípio da impessoalidade. Irregularidade das contas. Necessidade de comunicação dos fatos ao MPE.
19/03/2019 13:52 SMPjTC  
01/11/2018 16:21 GATBC Despacho Processual Diverso nº 54/2019 -
31/10/2018 19:05 SMPjTC  
16/10/2018 11:32 1SubPG Parecer nº 506/2018 - Prestação de Contas Anual. Retorno. Exercício de 2017. Parentesco entre o Presidente do Fundo de Previdência e o Controlador Interno. Violação ao princípio da impessoalidade. Irregularidade. Impropriedades na composição do Controle Interno. Necessidade
15/10/2018 12:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 1607/2018 -
11/09/2018 12:17 GATBC Despacho Processual Diverso nº 522/2018 -
11/09/2018 10:25 SMPJTC  
10/09/2018 10:45 6PC Parecer nº 451/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2017. Pela intimação do Fundo de Previdência Municipal de Imbituva, para os fins do corrente opinativo.
10/09/2018 08:46 SMPjTC  
08/08/2018 14:10 CGM Instrução nº 3194/2018 - Ementa: FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
04/07/2018 09:45 DP  
03/05/2018 13:28 CGM Despacho Processual Diverso nº 1835/2018 -
03/05/2018 13:28 CGM Instrução nº 1356/2018 - FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 16:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2164/2018 -

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