Processo 297826/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2017 15:04
Autuado em 25/04/2017 15:04
Processo Rescindendo 297826/17
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 89/2020 da Segunda Câmara, de 25/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   89/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   89/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO
Gestor atual JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:16/04/20)
Gestor das Contas JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:16/04/20)
Ex-Gestor LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/08/2023 13:11 540311/23 PEDIDO DE RESCISÃO
02/02/2022 11:48 238886/20 RECURSO DE REVISTA
02/02/2022 11:48 19980/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
03/03/2022 12:04 AR do ofício OPD - 38/22 - GP
15/04/2020 10:36 Recibo de Petição Intermediária - 238886/20, de 15/04/20 - Protocolo: 238886/20
17/02/2018 12:13 do Protocolo 90530/18
01/02/2018 14:57 do Protocolo 55778/18
26/01/2018 15:05 do Protocolo 43389/18
19/12/2017 10:50 AR do Ofício OCN - 5111/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/02/2022 Ofícios Processuais Diversos   38/ 2022   
DP  27/11/2017 Ofício de Contraditório   5111/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/08/2023 3044 Despacho Processual Diverso nº 1094/2023
04/02/2022 2704 Despacho Processual Diverso nº 122/2022
17/04/2020 2281 Despacho Processual Diverso nº 416/2020
25/03/2020 2266 Acórdão de Parecer Prévio nº 89/2020
12/03/2020 2257 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2020 de 17/03/2020
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 403/2018
28/11/2017 1724 Despacho Processual Diverso nº 1512/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2789/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2023 14:36 CMEX  
11/08/2023 15:23 DP Informação nº 5515/2023 -
11/08/2023 14:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1094/2023 -
08/02/2022 11:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 579/2023 -
08/02/2022 11:13 CMEX Informação nº 1041/2022 -
08/02/2022 11:13 CMEX Informação nº 2324/2022 -
08/02/2022 11:13 CMEX Informação nº 3221/2022 -
04/02/2022 14:04 DP Informação nº 728/2022 -
04/02/2022 09:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 38/2022 -
02/02/2022 14:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 30/2022 -
02/02/2022 14:06 CMEX Informação nº 315/2022 -
02/02/2022 12:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 122/2022 -
02/02/2022 11:42 DP Informação nº 593/2022 -
15/04/2020 16:27 DP  
15/04/2020 12:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 416/2020 -
27/03/2020 13:31 S2C  
27/03/2020 10:34 SMPJTC  
27/03/2020 09:45 4PC Ciência de Decisão nº 120/2020 -
26/03/2020 15:54 SMPjTC  
17/03/2020 15:35 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 89/2020 -
16/01/2020 14:09 GCIZL  
16/10/2019 14:02 CGM Informação nº 10/2020 - Município de General Carneiro. Prestação de contas do exercício de 2016. Esclarecimentos ao Relator. Despacho nº 1347/19-GCIZL, peça processual nº 34.
09/09/2019 09:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1347/2019 -
06/09/2019 16:46 SMPJTC  
03/09/2019 11:17 4PC Parecer nº 775/2019 - Prestação de contas do Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas. Aplicação de multas.
02/09/2019 15:40 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3293/2019 - MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/02/2018 09:05 COFIM  
30/01/2018 09:46 DP  
29/01/2018 13:31 COFIM Despacho Processual Diverso nº 403/2018 -
24/11/2017 13:56 DP Informação nº 851/2018 -
24/11/2017 13:56 DP Ofício de Contraditório nº 5111/2017 -
04/07/2017 09:46 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1512/2017 -
04/07/2017 09:46 COFIM Instrução nº 2760/2017 - MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/07/2017 08:39 DP Informação nº 9442/2017 -
28/04/2017 08:02 COFIM  
27/04/2017 16:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2789/2017 -

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